Assessoria desvairada

Em cada uma das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo existem vários cargos classificados como “de confiança”, ou preenchidos diretamente pelo subprefeito. O Assessor Executivo de Comunicação, também conhecido como Assessor de Imprensa, é um desses cargos e, como o próprio nome indica, deve se ocupar das questões relativas à política de comunicação da subprefeitura e do relacionamento com a imprensa.
Sob esse aspecto, a missão do servidor público que atua como assessor de Comunicação da Sub Lapa vai na contramão do politicamente correto, seja na área do funcionalismo público, seja na ética do exercício da atividade jornalística. É preciso tornar público que na segunda-feira, 22, ele proibiu a entrada da reportagem do Jornal da Gente na reunião que discutia com entidades corporativas da região o calendário que a subprefeitura elabora para os festejos dos 418 anos da Lapa.
Dentro deste contexto do cerceamento do livre exercício da atividade jornalística é importante lembrar que, recentemente, uma juíza do Fórum Regional da Lapa, ressaltou, em sentença proferida que “tanto a Constituição Federal (art. 220, § 1º), quanto à Lei de Imprensa (art. 27) asseguram o livre exercício da liberdade de informação, buscando justamente assegurar ao cidadão o direito à informação, medida indispensável para o funcionamento de um Estado Democrático de Direito”.
Cabe aqui perguntar: de onde vem a autoridade para cercear a liberdade de imprensa e o direito à informação consagrados na Constituição Federal? Se a reunião em questão na Rua Guaicurus, 1000 era sobre a organização de eventos que o poder público propunha a um grupo de entidades, qual a razão que levou o assessor da Subprefeitura da Lapa a proibir a cobertura dos profissionais do JG?
Também vale lembrar que o papel da Assessoria Executiva de Comunicação da Sub Lapa é objeto de denúncia na Ouvidoria da Cidade de São Paulo, onde a Associação Projeto Novo Caminho faz uma série de questionamentos em relação ao comportamento do assessor de imprensa, Carlos Praça, durante uma ação de fiscalização (ver matéria nesta edição e vídeo no site do JG).
Caberia à subprefeita e Procu-radora (licenciada) de Justiça , Luiza Eluf – cujos embasamentos teóricos no âmbito do Direito são merecedores de elogios por parte de muitos de seus pares no Ministério Público – vir a público e responder a essas questões.