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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Reunidos na Igreja Nossa Senhora da Lapa, no sábado passado, dia 5 de março, 13 integrantes do Comitê Pró-Conselho de Representantes e membros da comunidade debateram o ato político pela retomada da eleição dos Conselhos de Representantes junto às Subprefeituras, que acontecerá na terça-feira, dia 15 de março, a partir das 14h, em frente ao Teatro Municipal, na Praça Ramos, centro de São Paulo.
Os presentes estão preocupados com a falta de ação do governo municipal contra a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu as eleições para o Conselho de Representantes, previstas pela Lei 13.881/04. Existe a possibilidade do prefeito José Serra enviar num novo projeto de Conselho de Representantes para a Câmara Municipal de São Paulo.
O TJSP considerou a Lei 13.881 inconstitucional por causa da interferência do Poder Legislativo em assuntos do Executivo, no caso as Subprefeituras. Segundo Mauro Caseri, ex-chefe de gabinete da Subprefeitura da Lapa e um dos membros escolhidos para comporem a comissão eleitoral do Conselho de Representantes, a área jurídica da Câmara de Vereadores vai tentar cassar a liminar do TJSP, manifestando que não existe esta interferência.
Caseri afirmou também que a criação de despesa também não procede, pois os integrantes do Conselho de Representantes não são remunerados. De acordo com o ex-subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, o Conselho de Representantes é um importante instrumento de participação popular e fiscalização das ações do Poder Executivo local, garantido na Constituição Brasileira. Carmem Cecília de Souza Amaral, a Cacis, membro do Comitê Pró-Conselho de Representantes, disse, no entanto, que a cronologia das eleições, marcadas para abril deste ano, já estão comprometidas graças à interrupção.
Os integrantes da reunião também querem formar um fórum regional de debate sobre o Conselho de Representantes. Eles marcaram um novo encontro no sábado, dia 19 de março, às 16h, na Igreja Nossa Senhora da Lapa. O Comitê ainda continua se reunindo semanalmente no Instituto Polis, que fica na Rua Araújo, 134. Mais informações pelo telefone 3022-6818.
