Fórum das incertezas

O ano de 2012 começa sem que se tenha clareza do que está por vir quando o assunto em questão é a situação do Fórum Regional da Lapa, que expõe duas problemáticas agudas: de um lado, aquela da construção de uma nova sede (em terreno cedido pela Prefeitura na Lapa de Baixo) e, do outro a acomodação, em espaço físico adequado, da Vara da Infância e Juventude e o retorno do Juizado Civil Especial para a região central da Lapa.
São pendências delicadas que só serão resolvidas a partir de articulações entre a sociedade civil e as esferas públicas (governo estadual, governo municipal e Poder Legislativo). A questão da sede do Fórum Regional é uma antiga reivindicação comunitária encabeçada pela Subsecção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Lapa) com apoio manifesto de outras entidades locais. Desde 2006, o governo estadual está comprometido na construção do prédio a partir de um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Prefeitura. Porém, de lá para cá, tudo continua apenas no papel.
A última decisão no plano do Executivo estadual foi a de retirar o projeto do novo fórum da dotação orçamentária de 2012 transferindo-o para a esfera de obras a serem executadas via Parceria Público Privada (PPP). Na órbita do Palácio dos Bandeirantes,  funciona o Conselho das PPPs, coordenado pelo vice-governador Guilherme Afif Domingos. Tal instância ainda não definiu qual o modelo de PPP dos Fóruns que será apresentado à iniciativa privada.
Diante de tal indefinição, se faz necessária uma interlocução direta com Afif, figura de destaque no mundo empresarial, em particular no campo da Associação Comercial de São Paulo, entidade que mantém na Lapa uma ativa sede distrital (ACSP-Lapa). Resumindo: o nó da nova sede pode ser desatado a partir da articulação do empresariado local com a advocacia lapeana, visando ao diálogo direto com Afif, de modo a garantir que o processo da PPP do Fórum siga em modo acelerado e não em marcha lenta.
Quanto à Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial Civil (JEC), o desafio da OAB-Lapa é retomar o diálogo com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), aliviando a tensão existente. Certo é que o local mais apropriado para o funcionamento do JEC está  na região central da Lapa e não na Freguesia do Ó para onde foi transferido no final de 2011. Certo é, também, que a Vara da Infância necessita de acomodações adequadas, algo que o prédio da Rua Aurélia está longe de oferecer. Sendo assim, a advocacia da Lapa tem pela frente o desafio de sensibilizar o novo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, empossado no dia 2 de janeiro, que a reestruturação do Fórum Regional é, de fato, uma questão justiça que não pode mais ser adiada, pois o grande prejudicado nesta polêmica é a população.