Avanço ou presente de grego?

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No mês de aniversário da Lapa e da Pompeia, a região recebe como presente a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 505/12 da Operação Urbana Consorciada Água Branca proposto pelo Executivo Municipal, que alterou o texto da Comissão de Política Urbana – resultado de várias audiências públicas com a sociedade civil. Ruim para dois vereadores contrários (Gilberto Natalini e Toninho Vespoli) e um avanço para a maioria dos parlamentares (49 que votaram sim), a nova Lei foi comparada a Operação Urbana de 1995 que não previa parâmetros para os prédios nem para Habitação de Interesse Social (HIS).Um dos pontos polêmicos da proposta foi a elevação do gabarito dos prédios dos 42 metros, proposto pela Comissão, para 80 metros. Também foi reduzido o percentual de recursos para construção de HIS, que era de 25% para 20% da arrecadação de Cepacs (Certificado de Potencial Construtivo). A proposta do Governo dobrou a cota de estacionamento de um para dois subsolos além do avanço do perímetro até Pirituba, para inclusão da ponte que irá ligar o bairro à Lapa.  Até Police Neto que questionou veementemente a elevação do gabarito e a questão de redução de HIS pelo Executivo, acabou votando a favor da proposta após aprovação de algumas emendas como a do vereador Andrea Matarazzo que aumentou para 22% o percentual para cálculo de HIS dos recursos que serão arrecadados em Cepacs na nova operação.

Já a questão do gabarito de 80 metros foi uma imposição do Executivo. Não teve conversa. Nesta história quem ganha com a mudança de gabarito é o setor imobiliário. Para o vereador Police Neto, apesar de não ser o ideal, a nova Lei traz regras que não estavam previstas na operação anterior.

O vereador do PSD destacou que:  é preciso reconhecer que o 1º projeto de impacto de Haddad,  ainda que alterado, acaba reverenciando a gestão Kassab, que foi quem encaminhou do PL à Câmara, no final de seu mandato. Os recursos arrecadados na Operação Urbana de 1995 serão aplicação em obras como a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré, em andamento, abertura da Avenida Auro de Moura Andrade até a Santa Mariana e a extensão da Avenida Pompeia até a Auro de Moura Andrade além de abertura de outras vias. A passarela de pedestres sobre a Avenida Francisco Matarazzo, reivindicada pela Associação da Vila Pompeia, ficou de fora. Está garantida a construção de 630 casas.  Agora cabe ao conselho gestor da operação acompanhar os investimentos para que a Lei não se torne um presente de grego. 

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