A lei de Zoneamento

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Agora é oficial. O Projeto de Lei que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), foi protocolado em 2 de junho.  É o PL 272/2015, fruto de trabalho do Executivo que realizou 41 Audiências Públicas, com a participação de 8 mil pessoas e mais de 7 mil contribuições.

Quando aprovado, a nova Lei vai orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos. A proposta é simplificar e facilitar o entendimento do uso do solo, e as atividades compatíveis, com conceitos claros e em sinergia com o Plano Diretor Estratégico aprovado em junho de 2014. Para isso, o Projeto de Lei vem com 156 artigos e a revogação de 51 Leis, num total de 629 artigos que deixam de existir, incorporando no texto aquilo que foi entendido como avanço e aperfeiçoamento.

O que esperar da nova Lei? Um debate amplo em todas as Subprefeituras, debates temáticos e ouvir, ouvir muito a sociedade! É momento de legislar para o planejamento urbano adequado e eficiente, tratar dos nossos males como mobilidade urbana e o meio ambiente em sofrimento, e fazer uso de regras para o desenvolvimento econômico da cidade. Tornar São Paulo uma cidade mais amiga e mais humana. Um desafio!

Paulo Frange é vereador de São Paulo pelo PTB, e relator da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na Câmara Municipal.

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