Zona de discussão

0
1015

Esta semana o prefeito Fernando Haddad entregou ao presidente da Câmara Municipal a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a chamada Lei de zoneamento, que vai determinar o que pode ser construído em cada canto da Cidade pelos próximos anos.

Mesmo após as 41 audiências e oficinas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), com a participação de mais de oito mil pessoas e 7.629 contribuições, o texto ainda tem pontos polêmicos.

O Executivo manteve na proposta as Zeis 3 (Zona Especial de Interesse Social) em areas mais centrais, como a da antiga garagem da CMTC na Vila Leopoldina (na Avenida Imperatriz Leopoldina). Parte da comunidade, principalmente dos novos condomínios, defendem a criação de um parque-biblioteca no local e aponta problemas de contaminação no terreno (em fase de análise) para construção de moradias. Entre as novidades da proposta está a criação da Quota ambiental associada à produção imobiliária que tem o objetivo de contribuir para a drenagem da cidade. A cota exige que lotes com área superior a 500m² atinjam determinada pontuação mínima para obterem o licenciamento e a prevê incentivos para aqueles que pretenderem pontuação superior à mínima ou que apresentarem soluções sustentáveis.

Na reunião técnica de apresentação da proposta de revisão da Lei à Câmara, o secretário Fernando de Melo Franco (SMDU), ouviu reclamações que parte significativa das propostas sugeridas pela população nas audiências não foram incorporadas no texto final.  Entre as polêmicas geradas pelo texto estava a de criação das Zonas Corredor em ruas lindeiras as Zonas Estritamente Residenciais (ZERs).  Franco disse que a zona corredor é apenas uma renomeação das zonas de centralidade linear, onde ao longo dos anos ficou impossível de morar e acabou ocupada por atividades específicas. Entre as áreas consolidadas que se enquadram no perfil está a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e Pio XI, por exemplo. As zonas de transição previstas no Plano Diretor, entre as áreas residenciais e mistas, não estão na proposta, mas ‎o diretor do departamento de Uso do Solo da SMDU, Daniel Mondanton afirma que as próprias Zonas Corredor terão a função de transição nesses locais. “Ninguém quer uma boate numa zona exclusivamente residencial, mas tem usos que estão diretamente ligados a vida cotidiana como por exemplo uma padaria “, afirmou o secretário. Mesmo assim os moradores das ZERs temem a degradação e lutam pelo direito de morar nas ilhas verdes e sossegados.

As duas associações da City Lapa, Amocity e Assampalba, se uniram na busca da avaliação de um especialista para preservar a área projetada pelos ingleses da Cia City, tombada pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), ligado à Secretaria Municipal da Cultura). Para discutir esses pontos, o legislativo municipal vai promover audiências públicas como última oportunidade da sociedade se manifestar na revisão da Lei de zoneamento antes da votação. 

Em meio a tantos temas polêmicos, os vereadores da Câmara terão a missão de transformar as mais de 40 audiências, em uma zona de discussão, ouvindo os moradores para ajustar a Lei de Zoneamento para toda sociedade. 

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA