Votação da Lei de zoneamento é adiada para terça-feira

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Fernando Mourão da Amocity protesta contra a criação de corredores em ZER da City Lapa

A bancada governista da Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu votos suficientes para aprovar o substitutivo do Projeto de Lei do Zoneamento (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) na sessão de quinta-feira (10). Debaixo de pressão popular, a discussão e votação do texto – que vai definir o que se pode construir em cada canto da Cidade – foi adiada para o período da tarde, mas sem entendimento para debate ou votação ficou para a próxima terça-feira (15), 15h, no Plenário da Câmara. O vereador e relator, Paulo Frange (PTB), pretende votar o substitutivo do Projeto de Lei até o Natal, mas os vereadores da oposição prometem obstruir a votação, por discordarem de alguns pontos.

Um dos pontos de conflito é a criação da chamada Zona Corredor (ZCor), previstas em lotes lindeiros às Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) como a City Lapa, que fazem frente para vias estruturais ou coletoras. Tanto em ZER como em ZCor, a altura das edificações está limitada a 10 metros. O que permite que comércio em ruas mais movimentadas dos bairros protegidos. O diretor da Amocity, Fernando Mourão protestou contra a criação de ZCor 2 dentro da City. Segundo o diretor da Amocity, Jairo Glikson, a City Lapa vai perder cerca de 30% de área para as Zonas Corredor.

Pelo texto elaborado por Frange, fica proibida a instalação de atividades comerciais que causem incomodidade à vizinhança, entre elas serviço de hospedagem (flats e apart hotéis, hotéis, motéis, pensionatos e pensões, além de albergues e cursos pré-vestibulares, entre outros). Para Mourão, Frange não atendeu a associação.

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