Conselho Participativo discute regimento interno

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Foto: Maria Isabel Coelho

Maria Isabel Coelho
Reunião contou com 19 membros

O Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa se reuniu na quinta-feira para discutir o regimento que será votado no dia 23, segundo o coordenador, Paulo Cesar Maluf.
No total, 19 dos 36 conselheiros eleitos participaram do encontro que teve como principal discussão o regimento interno.

Um dos pontos mais polêmicos da discussão foi referente à quantidade de faltas. Entre outras determinações, o decreto do prefeito Fernando Haddad de criação do Conselho Participativo Municipal diz no artigo 14 que “perderá o mandato o conselheiro que deixar de comparecer, injustificadamente, a mais de três reuniões plenárias consecutivas ou três alternadas. Muitos apresentaram justificativas antecipadas.

Foi sugerida alteração para mais faltas para aqueles que não comparecer por doença entre outros. “O que ficou pendente é a discussão sobre que tipo de documento a gente vai aceitar como justificativa. Se vamos aceitar e-mail de justificativa que o conselheiro está doente ou só será aceito atestado médico, por exemplo. Na minha opinião é preciso respeitar o que está no decreto. Agora, se a pessoa falta muito, acho que não pode ser conselheiro”, disse o coordenador.

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