Associação contesta eleição do CPM

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Foto: Divulgação

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Votação na Prefeitura Regional da Lapa

Domingo (3) foi realizada a eleição para o Conselho Participativo Municipal em todas as regiões da cidade.  Criado em 2013, o CPM é formado por membros da sociedade civil eleitos por moradores dos bairros que irão discutir a construção de políticas públicas e fiscalizar a utilização de recursos públicos em cada uma das 32 prefeituras regionais da capital. Cada candidato eleito para o biênio 2018/2019 representará 30 mil habitantes.

Um dos pontos de grande discussão para o pleito realizado no último domingo foi o caráter distrital do voto, onde os eleitores deveriam votar nos candidatos da mesma região em que está registrado o seu título eleitoral. Membros da Associação Viva Leopoldina questionaram Celso Henriques de Paula, coordenador geral do Conselho Participativo da Secretaria Especial de Relações Sociais, com o entendimento de que a votação distrital fere o caráter universal do voto quando impede os cidadãos que detém título de eleitor em seus bairros de origem a votar nos candidatos nos seus bairros de residência.

A Secretaria Especial de Relações Sociais divulgou em seu site no dia 2 de dezembro, um dia antes da eleição, a lista dos locais de votação por zona e distrito, porém a informação não foi amplamente divulgada como deveria.  Carlos Alexandre de Oliveira, morador da Vila Leopoldina, e sua esposa Daniela Weiers de Oliveira tentaram registrar seu voto a um candidato do bairro onde moram em zonas eleitorais diferentes. Ele foi até à Prefeitura Regional do Butantã, onde os sistemas estavam foram do ar e a votação foi realizada com papel. Os funcionários que trabalhavam no local não souberam responder quando ele questionou se o voto dele, para um candidato da Leopoldina, seria contabilizado. Já Daniela votou em Moema, na EMEF João Carlos da Silva Borges, onde foi informada que na escola só existiam os candidatos do bairro da zona sul.

A Associação Viva Leopoldina enviou um ofício ao Ministério Público, perante a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e entende que a eleição deve ser impugnada para ser realizado um novo pelito, nos mesmos moldes do que foi realizado em 2015. “Os conselhos devem ser respeitados”, afirma o presidente Umberto de Campos Sarti. O grupo aguarda um posicionamento do promotor Christiano Jorge Santos sobre o caso. A previsão é que o resultado da eleição seja divulgado neste sábado (9).

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