População critica projeto que prevê ajustes na Lei de Zoneamento

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Foto: Bárbara Dantine

Bárbara Dantine
Membros da SMUL e vereadores recebem críticas da população sobre o ajuste na lei

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) realizou cinco audiências públicas para debater os ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a Lei de Zoneamento. Na região, o encontro foi realizado na segunda-feira (26) na Unibes Cultural. Marcaram presença moradores da Lapa, Morumbi, Butantã, Vila Madalena, assim como membros de associações e conselhos.

Arlete dos Anjos Grespan, suplente da SMUL, fez um breve resumo sobre o Plano Diretor Estratégico e a LPUOS e explicou os objetivos da alteração, entre eles incentivar a produção de habitação, incentivar as atividades econômicas reconhecer a cidade real, estimular as reformas e o retrofit das edificações, incentivar a produção de edificações sustentáveis e obter melhor aplicabilidade da lei. Ela também apresentou um histórico da arrecadação da outorga onerosa. “A queda de arrecadação da outorga onerosa tira recursos do município que poderiam ser investidos na cidade”, diz.

Do público presente, 37 pessoas se inscreveram para fazer considerações. Rodrigo Fonseca, engenheiro civil que foi candidato na última eleição ao cargo de vereador pelo partido Novo falou das dificuldades de empreender em São Paulo. “Com o aumento da outorga onerosa nos últimos anos os pequenos construtores, que geram renda e emprego, não conseguem empreender. Apenas grandes empresas conseguem pagar”, declara. Fonseca também falou que concorda com alguns pontos técnicos da revisão, no que diz respeito a um edifício de 16 andares ser mais eficiente que dois de oito andares. O conselheiro do PS da Lapa João Pedro Rosin defendeu que a outorga onerosa deve promover o desenvolvimento em locais onde não tem. “Se não querem pagar a outorga que construam ZEIS”, afirma.

Carlo Minniti, morador da região elogia a carta assinada por diversas entidades que se posicionam de forma contrária a revisão, entre elas a Amocity, Assampalba e os Consegs Lapa, Leopoldina e Perdizes / Pacaembu. Ele também pede à prefeitura que considera a determinação de uma ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social) na Jaguara, ao invés da implementação do projeto de transbordo de lixo na Jaguara.

Três pessoas que se inscreveram para falar cederam a vez para que Lucila Lacreta, arquiteta e diretora do Movimento Defenda São Paulo, desse seu parecer. “Alterar o gabarito de 28 metros para ilimitado altera totalmente a dinâmica dos bairros residenciais. A gestão vai agravar sem resolver os problemas nas zonas de transição. A gestão não fez nenhum estudo em relação à circulação de vento, tráfego de veículos, recolhimento de lixo para essas edificações”, diz. Edison Barros, presidente da Assampalba, foi uma das pessoas que cedeu a vez para Lucila completar sua exposição. “Cedemos o espaço solicitado por ser ela (Lucila) uma respeitada expoente em urbanismo no cenário paulistano, compartilhando dos mesmos princípios e valores e, como nós, contrária à filosofia do lucro pelo lucro, custe o que custar”, declara.

Antônio Zagato, membro do CPM Lapa e do coletivo Pompeia Sem Medo cobrou a divulgação de estudos de impacto e criticou a alteração na lei da outorga. “Qual a eficiência da gestão em alterar a outorga onerosa quando ela mesma diz que a cidade precisa de orçamento?”, questiona. Márcia Crespo, também do Pompeia Sem Medo ressaltou que a lei favorece a especulação imobiliária ao invés da qualidade de vida.

Também foi criticada a possibilidade de construção de novos prédios sem os estudos de vizinhança, a redução no valor da contrapartida financeira correspondente a outorga onerosa de potencial construtivo adicional em 30% e foi cobrada uma discussão sobre os planos de bairro com a população.

A secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, informou aos presentes que a minuta sobre a revisão do projeto continuará aberta para críticas e sugestões. “A prefeitura deve oferecer soluções para atender as especificidades de cada região”, encerra. Após analisar as solicitações da população, o projeto será encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal.

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