CPM discute revisão de lei e PIU Leopoldina

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Foto: Bárbara Dantine

Bárbara Dantine
Reunião contou com discussões sobre intervenções urbanas previstas para a região

A reunião do Conselho Participativo Municipal da Lapa, realizada na quarta-feira (7), contou com duas apresentações da Prefeitura. Leonardo Amaral Castro, diretor da SP Urbanismo, falou sobre a revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB).  Membros do conselho criticaram a revisão da lei aprovada em 2013 que ainda será levada para votação na Câmara Municipal. O evento também contou com a participação de Jupira Cahuy do conselho gestor da OUCAB que fala da importância de fiscalizar o encaminhamento dos recursos da operação. “As obras não foram feitas não porque os recursos estão bloqueados pelo Ministério Público, mas porque os projetos não estão concluídos. Temos que fiscalizar porque o MP só vai liberar os recursos com os projetos prontos, para que esse dinheiro não seja utilizado para outros fins que não foram propostos inicialmente”, diz.

Em seguida, Marcelo Fonseca Ignatios, superintendente de Estruturação de Projetos da SP Urbanismo, falou sobre o do PIU Vila Leopoldina aos conselheiros, de forma a explicar o projeto e eliminar parte da especulação. “A audiência pública do PIU (realizada em novembro de 2017) foi muito conturbada, com informações muito rudimentares do que seria o projeto. Mas a Prefeitura entende que tinha o interesse público em dar continuidade aos estudos”, diz. O PIU Leopoldina é um projeto de intervenção proposto por um grupo privado composto pela Votorantim, BVEP – empresa de empreendimentos e participações do Banco Votorantim, SDI – empresa de gestão e desenvolvimento imobiliário e o URBEM, que prevê melhorias na Vila Leopoldina, com novos empreendimentos comerciais e residenciais, além de cerca de 800 unidades de habitação de interesse social, mediante inscrição em um programa, creche e reforma do Cingapura Madeirit na região. Segundo Ignatios, o PIU Leopoldina corresponde a 10% do Arco Pinheiros, que também precisa de aprovação. O superintendente também afirma que os proponentes elaboram o projeto junto com um escritório de arquitetura e urbanismo, para que na próxima semana seja realizada uma reunião intersecretarial com as diversas pastas envolvidas como a Secretaria de Habitação e Assistência e Desenvolvimento Social. Após essa discussão, a intenção é realizar ainda na última semana de março oficinas com a população diretamente atingida pelo projeto e o grupo interessado.

A conselheira Ana Kika Lanari questionou se o projeto prevê a saída da Ceagesp da região, o que também vai impactar a população das comunidades do entorno. Ignatios responde que o grupo prevê a saída da Ceagesp e planeja ações como a  promoção da economia criativa, entre outras, no território.

Outro debate gerou em torno do terreno da CMTC, confirmado por Ignatios que está em estudo para abrigar as 800 moradias do projeto. “Acompanhamos de perto a vocação, a descontaminação e a viabilidade do terreno”, diz. “A SP Urbanismo só levará esse terreno como solução definitiva se for remediável (a contaminação)”, completa. Ana Kika apontou que o terreno não comporta todas as pessoas que moram nas comunidades da Ceagesp e cobra divulgação de novas informações por parte da Prefeitura.

Carlos Alexandre da Associação Vila Leopoldina (AVL) se manifestou no encontro e disse que o projeto do atende o interesse do Grupo Votorantim. “A Votorantim quer promover o êxodo dessa população. Estão enganando a população da Linha e do Nove, além de que eles não podem levar para consulta pública uma área que está contaminada”, diz. Adaucto Durigan, do Fórum Social Leopoldina, afirmou a importância de dar continuidade nos estudos. “A audiência contou com mais de 600 pessoas e todas aprovaram que tem que continuar os estudos. Não vamos dar um cheque em branco para a Votorantim, mas se dependermos de dinheiro público a região não vai melhorar nunca. Devemos analisar essa oportunidade”, afirma.

Ao final, os conselheiros definiram os integrantes das Comissões Permanentes de Trabalho e anunciaram os dois próximos encontros do CPM, na quinta-feira (15), uma reunião extraordinária para discutir a Lei de Zoneamento e o regimento interno, e no dia 12 de abril, a reunião ordinária.

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