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Está nas mãos do juiz Baptista Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP), o parecer inicial sobre o pedido do PMDB requerendo que seja decretada a perda de mandato eletivo do vereador Milton Leite, que no ano deixou o partido para se filiar ao DEM. Como relator do processo, o magistrado dirá se é ou não procedente o processo aberto pelo PMDB. Caso acolha o pedido do partido, o processo segue avante, o que mantém viva a possibilidade de José Benedito Boneli Morelli, presidente do Conselho das Associações Amigos de Bairro da Lapa e Região, assumir como vereador, uma vez que ele é o suplemento imediato de Milton Leite.
Em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, afirma que até março serão analisados todos os pedidos de perda de mandato eletivos em tramitação nos tribunais regionais com base na Resolução nº 22.610 de 2007, do próprio tribunal, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo em caso de troca de partido – a chamada infidelidade partidária.
Além dos 344 pedidos de perda de mandato formulados pelos próprios partidos perante o TRE de São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) ajuizou outros 107 pedidos de cassação de mandatos por infidelidade partidária.
