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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Roberto Tripoli, assinou na quarta-feira passada, dia 30 de março, ação para derrubar a liminar que impedia a criação do Conselho de Representantes das Subprefeituras. A liminar foi dada em janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Tambara, aceitando o argumento do Ministério Público de que a Lei 13.881/2004, que cria o Conselho de Representantes, era inconstitucional por considerar que o Poder Legislativo interferia em assuntos do Executivo.
Tripoli quer uma nova lei para garantir a criação do Conselho de Representantes. O diretor do Instituto Polis, Silvio Caccia Bava, teme que uma nova legislação para o assunto demore muito e que os conselhos percam o caráter deliberativo e seja meramente consultivo. “O que aceitaremos é que uma nova norma apenas corrija aspectos, que por ventura, sejam inconstitucionais, mas que não impeça o poder de decisão do conselho”, disse Caccia Bava.
Uma nova reunião na Lapa foi marcada para sábado, dia 2 de abril, às 16h, na Igreja Nossa Senhora da Lapa. O Comitê Pró-Conselho de Representantes ainda continua se reunindo quinzenalmente no Instituto Polis, que fica na Rua Araújo, 134. Telefone 3022-6818, com Carmen Cecília de Souza Amaral.
