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No dia 15 de abril, os ambulantes regularizados começaram a colocar suas barracas na região da Rua Doze de Outubro, como manda a legislação. Perto de 100 homens da Guarda Civil Metropolitana e 40 policiais militares garantiram a segurança dos camelôs legalizados, com o Termo de Permissão de Uso (TPU), entregues aos cadastrados no último dia 7.
Seguindo a determinação da Subprefeitura da Lapa, os cerca de 1,2 mil metros da Rua Doze de Outubro podem abrigar 480 barracas de 1 metro por 1,2 metro, que devem permanecer a 10 metros de distância entre elas, da esquina da Clemente Álvares até a Praça Professor José Azevedo Antunes. Da travessa Cincinato Pamponet até a Clemente Álvares (parte baixa), os ambulantes devem colocar suas barracas a cinco metros de distância. Nos arredores da Doze de Outubro, é permitido instalar mais 120, totalizando 600 barracas na região central da Lapa.
A maioria dos ambulantes protestou contra a mudança dos antigos pontos de venda. Segundo eles, a prefeitura não levou em consideração os vendedores de rua, localizados há mais tempo num determinado ponto de preferência. Para os ambulantes, os mais antigos deveriam ter prioridade na permanência no mesmo ponto.
Segundo a Subprefeitura, as regras da administração municipal seguiram a lei 11.039/01 e o decreto 42.600/02, que estabeleceram os pontos, primeiramente, a portadores de necessidades especiais (graves e leves), munícipes com mais de 60 anos de idade e, por último, pessoas fisicamente capazes. Segundo o subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, a prefeitura foi condenada pelo Ministério Público a regularizar a situação do comércio ambulante, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Mesmo assim, houve insatisfação de boa parte dos comerciantes informais.
No primeiro dia da execução das novas regras, nenhuma barraca foi montada, transformando a Doze numa via livre para pedestres. Na quarta-feira, 16, as reclamações dos ambulantes continuaram e um homem foi preso por ter chutado a porta de uma perfumaria. Quatro viaturas e 11 policiais com escudos e cacetetes desceram a rua para impedir a ação de vândalos. O homem logo foi solto.
Na quinta-feira, 221 barracas com TPU foram montadas na Rua Doze de Outubro. Entretanto, no final da tarde, alguns ambulantes se instalaram na passagem de nível, o que é proibido por lei. A expectativa é que a situação se normalize até o final deste mês. Pelo menos, é isso que a comunidade lapeana aguarda…
