JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
O Comitê Pró-Conselho de Representantes pretende acompanhar o trâmite da ação na Justiça movida pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a liminar suspensiva da Lei 13.881/04, que criou o Conselho de Representantes nas Subprefeituras. O processo contra a criação desta instância foi feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em janeiro – a pedido do Ministério Público -, alegando que a lei é inconstitucional porque o Poder Legislativo não pode criar cargos e nem despesa na administração pública, já que essas são tarefas do Executivo.
Cerca de 15 integrantes da entidade e membros da comissão eleitoral se reuniram sábado passado, dia 2 de abril, na Igreja Nossa Senhora da Lapa para discutir os rumos da luta política e jurídica pelo Conselho de Representantes. O Comitê já solicitou uma cópia da ação com a assessoria do presidente da Câmara dos Vereadores, Roberto Trípoli, para saber do conteúdo da ação que suspende a liminar.
Outro objetivo é esclarecer para a população o que é o Conselho de Representantes e porque é um importante instrumento de participação popular de bairro, auxiliando nas políticas públicas e fiscalizando a administração municipal. “A idéia é estimular grupos regionais de discussão sobre o assunto, convidando mais membros da comunidade e representantes de entidades do bairro”, esclarece Carmen Cecília de Souza Amaral, do Comitê, que ainda pretende sensibilizar a Prefeitura, mostrando que o Conselho de Representantes é uma vitória da sociedade e não um foco partidário de oposição. Uma reunião com o prefeito José Serra ainda está para ser marcada pela sua assessoria.
O Comitê ainda teme que os vereadores façam uma nova lei, eliminando o caráter deliberativo e transformando os Conselhos de Representantes em um órgão meramente consultivo. Em maio, o Comitê pretende realizar uma audiência pública na Câmara Municipal com os seus membros, vereadores e interessados.
Um novo encontro na Igreja Nossa Senhora da Lapa foi marcado para 16 de abril, a partir das 16h. O Comitê continua fazendo reuniões quinzenais às terças-feiras, 13h30, no Instituto Polis, localizado na Rua Araújo, 134. Mais informações sobre o Conselho de Representantes pelo telefone 3022-6821, com Carmen Cecília.
