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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Lucrécia Anchieschi Gomes, integrante da ONG Policidadania e uma das mais atuantes do Comitê Pró-Conselho de Representantes das Subprefeituras, fez um apelo para que a sociedade civil lute pela suspensão da liminar, que impede o processo de criação, eleição e instalação do Conselho de Representantes nas 31 Subprefeituras da cidade de São Paulo.
Segundo Lucrécia, o conselho é uma conquista dos cidadãos e não de nenhum partido em especial. Esta instância serve para apoiar ações da administração pública. “Esta instância é um colegiado da comunidade, que tornará as funções do Executivo municipal mais transparentes. O conselho é uma vitória que precisa ainda ser consolidada”, conclama Lucrécia, reiterando que a Prefeitura e a comunidade só têm a ganhar com o colegiado.
O Conselho de Representantes foi suspenso no dia 10 de janeiro. Mas a sociedade civil só ficou sabendo no dia 21 de janeiro, depois da realização das audiências públicas. A liminar obedece a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que proferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça (Processo 118.997.0/4-00).
Lucrécia estranhou a inconstitucionalidade pelo fato do Conselho de Representantes estar previsto na Lei Orgânica do Município (a Constituição da cidade). “Além disso, o tribunal encarou que o custeio dos conselheiros está a cargo do Executivo, mas o artigo 16 da Lei 13.881/04, que cria o Conselho de Representantes, veda aos membros do conselho receber dinheiro pela sua função”, estranha a integrante do comitê.
Lucrécia já esteve com o secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Walter Feldman, para saber qual será a reação da Prefeitura para suspender a liminar do TJSP e que o processo eleitoral do Conselho de Representantes continue normalmente até a escolha dos conselheiros em abril deste ano. Por fim, Lucrécia conclamou que os moradores participem e se conscientizem da importância do Conselho de Representantes.
No início do ano legislativo, que se inicia na terça-feira, dia 1º de fevereiro, haverá um ato na Câmara Municipal de São Paulo exigindo a suspensão da liminar que impede a criação do Conselho de Representantes. Mais informações no Instituto Polis pelo telefone 3258-6121 e site www.polis.org.br.
