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A série sobre exclusão social iniciada na edição anterior, traz, agora, as reflexões da professora e advogada Eunice de Jesus Prudente, docente das Faculdades Integradas Campos Salles e da Faculdade de Direito da USP. Ex-secretária estadual de Justiça (governo Claudio Lembo), ela concedeu entrevista ao JG e, na mesma linha seguida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, entende que não é mais admissível vivermos numa sociedade que considera normal a construção de muralhas da exclusão. A seguir, as principais considerações da professora Eunice.
Desnudos na rua
“A prefeitura enche de concreto os baixos de um viaduto. Isso resolve o problema dos moradores de rua? Claro que não. O morador de rua é uma pessoa desnuda, ferida em sua dignidade por nada possuir. Acontece que estamos falando de um ser humano. E o ser humano não é algo qualquer. É uma pessoa, ou seja um ser com substância, inteligente com necessidades que precisam ser atendidas.São os direitos humanos fundamentais”.
Um futuro para as meninas
“Fechar simplesmente um prostíbulo, mão me parece o melhor caminho. A proposta que está na nossa Constituição é a de um Estado Social. Afinal quem está lá dentro do prostíbulo? Que idade tem? Por que está lá? Sabemos que a exclusão leva muitas mulheres a esse tipo de situação. Sabemos que elas são seriamente exploradas, principalmente pelo crime organizado. O artigo 5º da Constituição Federal fala em direito à vida, liberdade, segurança. Mas de que segurança estamos falando? Pessoas nessa situação estão inseguras e feridas em sua dignidade. Não sabem como será o amanhã.Toda essa situação configura uma grande inconstitucionalidade, sobretudo quando o Estado ao invés de ir atrás do cerne do questão que é o ser humano e essa gravíssima exclusão social, opta por fechar casas, derrubar casas, esquecendo do ser humano que irá se prostituir em outro lugar. Elas precisariam voltar para suas famílias. Alguém teria de intermediar esse diálogo. Mas o Estado é um pai ausente que depois adota posicionamentos repressivos e não acolhedores. Isso é lamentável, pois não é o que determina a Constituição. Ela determina que se acolha. Portanto o governo tem de acolher. Mas reprimir é mais fácil. Tudo vira caso de polícia”.
Duas Lapas
“Não podemos mascarar a realidade. O governo tem que ter a vontade política de agir. Dinheiro público há e as estatísticas econômicas deixam isso bem claro. Existe dinheiro mas ocorrem falhas na organização política. Ao instituir qualquer política pública é preciso priorizar o ser humano. Não moro na Lapa, mas me considero pessoa do bairro. Leciono aqui e sei que temos duas Lapas. Existem pessoas na região que vivem bem, mas existem aquelas que nada possuem e precisam urgentemente do Estado, principalmente da Prefeitura e da subprefeitura”.
O papel do político
“Mandato político é compromisso. A expressão vem do latim, ‘manus datio’, ou seja dar as mãos. Na Roma antiga existia uma cerimônia onde o mandante, ao ir para uma guerra, transferia responsabilidades para o mandatário que passava a cuidar dos interesses do primeiro. No caso do mandato político ele representa os interesses do povo. Ele assume compromissos com o povo. Nem pensar em trair esses interesses ou se omitir diante deles”.
O papel da sociedade
“Quando falamos em Estado Democrático de Direito, Democrático quer dizer que também o povo está na governabilidade. Não se trata do cidadão individualmente, mas sim da sociedade organizada. A sociedade civil é mais rápida que o Estado, do que o governo. O governo, muitas vezes, movimentam-se a partir de estruturas que não conseguem alcançar imediatamente uma determinada realidade. Se atuar junto com a sociedade civil, ela trará até ele essa realidade. O governo tem que ouvir com muita atenção e respeito a sociedade civil organizada, dialogando com essas lideranças que se formaram no bojo dos movimentos sociais. A partir desse diálogo quem está no governo terá diante de si uma realidade concreta e aí poderá fazer as interferências”.
