José de Oliveira Jr. Repórter
Na última semana, tivemos avanços na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) sobre a questão dos Conselhos de Representantes das Subprefeituras da cidade. Os líderes dos principais partidos da casa receberam integrantes do Comitê Pró-Conselho, que exigiu um comprometimento dos vereadores.
O assunto ainda é polêmico dentro da CMSP. Uma das razões é porque os vereadores perderão poder na Subprefeitura, pois o conselho tem uma função fiscalizatória e deliberativa, limitando as ações dos políticos fora da região. Além disso, a comunidade terá mais acesso a informações e opinarão diretamente no orçamento local.
Embora haja resistência dos membros da Câmara, o conselho está previsto na Lei Orgânica do Município – a Constituição da cidade de São Paulo, aprovada em 4 de abril de 1990. As comunidades de bairro esperam 14 anos para a aprovação desta norma. Os vereadores precisam decidir sobre o assunto se quiserem a reeleição no pleito de outubro deste ano.
O Conselho de Representantes é importantíssimo para a democratização da gestão pública. A cidade de São Paulo é refém de uma espécie de estatismo. A transparência das ações da administração municipal é encoberta pela burocracia e uma prática política viciada. Com representantes de entidades atuantes no bairro, o poder será dividido e as reivindicações chegarão direta e mais rapidamente para aqueles que têm o dever de atender a comunidade.
Precisamos nos conscientizar da importância do Conselho dos Representantes para que moradores passem a tomar decisões sobre o destino de seu bairro. Costumo dizer que as pessoas não vivem no país, no estado ou na cidade. A abrangência da comunidade se refere justamente à sua convivência mais próxima. O problema da rua para o morador é mais urgente do que qualquer questão abstrata discutida nos palacetes de Brasília.
Na matéria sobre o Conselho de Representantes, o leitor saberá mais detalhes do projeto substitutivo que precisa ser votado ainda este semestre. No site www.jornaldagente.inf.br, o internauta terá acesso à íntegra da proposta do Comitê Pró-Conselho.
