JOSE DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Reunidos no auditório da 96º Subseção da Ordem dos Advogados (OAB-Lapa), o juiz de Direito-titular da Vara da Infância e da Juventude, Fermino Magnani Filho, e o 4º promotor de Justiça Cível, Francisco Lamenza, ambos do IV Fórum Regional da Lapa, orientaram conselheiros tutelares, advogados, integrantes de movimentos ligados à juventude e a comunidade de modo geral, sobre como agir quando os direitos da criança e adolescente são desrespeitados.
A reflexão dos juristas se deve ao fato de que muitas áreas do Direito Civil se desenvolveram, como o Ambiental e do Consumidor, deixando de lado os direitos fundamentais dos jovens. O tripé Estado (provedor de políticas públicas), a família (a primeira acolhedora da criança) e a comunidade (expressa nos Conselhos Tutelares de Direito da Criança e Adolescente), que tem a responsabilidade de fiscalizar e exigir seus direitos precisam andar harmonica e eficientemente. O problema é que ambos tem falhado e é difícil ter soluções imediatas, pois Brasil precisa equipar seu recurso humano e o seu maquinário. Magnani Filho disse, porém, que não precisa de novas leis. Ao contrário, o juiz acredita que exista um excesso de normas porque vivemos num “tecido social esgarçado”, onde as pessoas não confiam em ninguém.
As faculdades de Direito também não contam como matéria obrigatória o Estatuto Criança e Adolescente (ECA), o que favorece o desconhecimento do assunto no meio jurídico. Segundo Lamenza, o ECA é o conjunto de leis mais avançada, com uma doutrinha de tutela integral, exigida e discutida pela comunidade – e não por políticos.
Alguns casos de abuso de autoridade contra jovens foram levantados na reunião. Também houve discussão sobre direitos fundamentais de deficientes com menos de 18 anos, que não conseguem educação, transporte, saúde e qualidade de vida. A presidenta da OAB-Lapa, Helena Maria Diniz, afirmou que a palestra dos dois convidados é importante para a reflexão nesse 12 de outubro, Dia das Crianças. O vice-presidente da entidade, Pedro Luiz Napolitano, reforçou que devemos defender os direitos, mas cobrar obrigações das crianças e adolescentes.
Denúncias de maus-tratos e o desrespeito a crianças e adolescentes devem ser levadas ao conhecimento do Conselho Tutelar da Lapa, que fica na Rua Guaicurus, 1000. Telefone 3864-1167. A Vara da Infância e Juventude está localizada na Rua Aurélia, 650, Vila Romana. Telefones 3673-1577, 3673-9821 e fax 3673-7948.
