JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Os 17 membros do Comitê Pró-Conselho de Representantes na Lapa, que se reuniram na Igreja Nossa Senhora da Lapa no último sábado, dia 16 de abril, lutam pela legalidade dos artigos 54 e 55 da Lei Orgânica do Município, que tratam da criação do Conselho de Representantes nas 31 Subprefeituras na cidade.
O objetivo é debater na Câmara Municipal de São Paulo a importâncias dos conselhos, que servem principalmente para fiscalizar e auxiliar na administração da cidade, descentralizando o poder. Os integrantes do Comitê Pró-Conselho de Representantes terão a ajuda dos profissionais da Universidade de São Paulo (USP) e os ex-vereadores petistas Francisco Whitacker e Aldaíza Sposati.
Na reunião do último sábado, os integrantes querem convidar outras entidades do bairro para participarem do movimento. A luta será jurídica para derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou a criação do Conselho de Representantes (Lei 13.081/04) inconstitucional. O argumento do TJSP é que o conselho geraria custos adicionais por criar cargos. O Comitê pretende responder a esta ação, afirmando que os conselheiros não são remunerados, o que não geraria despesa aos cofres municipais.
Outra defesa da inconstitucionalidade por parte do TJSP é que a eleição dos conselheiros feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deveria ser incumbência do Poder Executivo e não do Legislativo. “A nossa luta pelo Conselho de Representantes é política suprapartidária. Queremos manter o movimento mobilizado”, disse o ex-subprefeito da Lapa, Adaucto José Durigan, lembrando que apenas a Lapa tem um comitê regional com reuniões regulares em toda a cidade.
Um novo encontro foi marcado para o dia 21 de maio, a partir das 16h, na Igreja Nossa Senhora da Lapa. O Comitê continua fazendo reuniões às terças-feiras, 13h30, no Instituto Polis, localizado na Rua Araújo, 134. Mais informações sobre o Conselho de Representantes pelo telefone 3022-6821, com Carmen Cecília.
