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“Tenho mais medo do Conselho Tutelar do que da Rota”. A declaração é do promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Capital, Roberto Tardelli, que defendeu uma linha de argumentação que valorizava a importância da família e descartava a existência de um mentor no assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, durante o julgamento da filha do casal, Suzane Louise von Richthofen, acusada de participar do crime.
Baseado na mesma argumentação da importância do núcleo familiar, ele analisa a atuação do Conselho Tutelar, criado para defender os direitos da criança e do adolescente previsto no ECA (Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Para Tardelli, a falta de limitação na atuação do conselho é perigosa. “Eles podem entrar na sua casa e levar seu filho, dizendo que está protegendo a criança. Hugo Chavez protege os venezuelanos. Na Alemanha nazista, Hitler também alegava proteção aos alemães para manter uma raça pura. Que proteção é essa?”, questiona o promotor. “Muitas vezes eles recebem denúncias que não são verdadeiras. Já teve caso de uma vizinha que brigou com a outra e por vingança denunciou que ela maltratava sua filha. O Conselho Tutelar foi lá e levou a criança. Afinal, que poder é esse? É um absurdo. Já cansei de ver casos de sequestros travestidos de abrigo”, revela Tardelli. “Os pais não ficam sabendo onde seu filho está abrigado”.
Segundo o promotor, por mais que a criança seja oprimida, o parente ainda tem uma relação de afinidade com ela. “O abrigo é um local estranho e hostil. Os conselheiros dizem que protegem a criança mas ninguém pergunta se ela quer ou não ir para esse ou aquele lugar”, contesta ele.
Resposta
Os conselheiros reeleitos, Maria de Fátima Mendonça dos Santos e Álvaro Ramos Quirino Junior, explicam que o Conselho Tutelar defende os direitos da criança e oferece a ela abrigo,como previsto no ECA (Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente). “A família tem direito ao albergue e na maioria das vezes elas não querem ir”, esclarece Fátima.
Quanto à retirada de crianças do lar dos pais, a conselheira diz que o Conselho trabalha em cima de denúncias. “Eu não posso arrombar a porta de uma casa, quem faz isso é a polícia, eu só entro depois para retirar a criança. Mas isso são casos extremos como situação de risco e abandono da criança dentro de casa”, esclareceu Fátima, acrescentando que as ações são para garantir os direitos previstos em lei.
