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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou a forma como o governo tem tratado a questão tributária no ato público contra a Medida Provisória 232, que aumenta impostos das empresas prestadoras de serviço. O evento no Clube Esperia reuniu na segunda-feira, dia 14 de março, milhares de entidades de classe, entre elas a Associação Comercial de São Paulo – Distrital Lapa (ACSP-Lapa) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Distrital Oeste (Ciesp-Oeste).
Segundo Severino, usar medidas provisórias para aumentar impostos é uma excrescência e que a Câmara Federal não vai se curvar às determinações do Executivo. “Esse é um marco histórico, pois o Poder Legislativo emana da sociedade e nós, parlamentares, vamos mudar o rumo das coisas”, afirmou o presidente da Câmara a uma platéia, exigindo justiça tributária.
Severino ainda disse que a proposta de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP) será apreciada para impedir que o Poder Executivo edite medida provisória para assuntos relacionados à área tributária. O presidente da Câmara ainda afirmou que está conversando diuturnamente com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que se mostrou sensível à rejeição da MP 232. “Espero a sensibilidade do ministro na caneta”, afirmou Severino, argumentando que a MP 232 castiga o empresário que não pode recorrer de uma injustiça. “Isso é uma discriminação a quem produz e gera empregos. Não vamos aceitar”, prometeu o parlamentar.
Repercussões
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, afirmou que o movimento contra a MP 232 foi tão forte que o Congresso Nacional teve de vire até o setor produtivo para saber das reivindicações dos empresários, elogiando a atitude do presidente da Câmara e revelando que é um empreendedor e conhecedor do problema.
O ex-prefeito e ex-governador Paulo Salim Maluf comentou que em qualquer lugar do mundo o aumento de impostos é debatido com a sociedade, através da imprensa ou do Congresso – e não por medida provisória. “O governo deve cortar gastos e não empregar 45 mil pessoas e mandar a conta para a sociedade”, disse Maluf, afirmando que Severino, seu colega de partido, é independente e equilibrado para analisar a questão.
O vereador José Anibal, representando o presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, acredita que a bancada tucana vai aderir aos clamores da sociedade. “Pelo que tenho sentido, o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman, acha que a MP 232 não será aprovada”, disse o vereador.
O deputado federal Michel Temer (PMDB) disse que seu partido só vai aceitar a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, que está inserida na MP 232. “O governo deveria lançar um projeto-de-lei para discutir com o Congresso e a sociedade o aumento de impostos, e não através de medida provisória. Vamos trabalhar na direção da rejeição da MP 232 no que tange o aumento da carga tributária”, disse Temer, ratificando que está sendo debatido na Câmara o impedimento da edição de MPs em questões relacionadas à tributação.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que é difícil aprovar a MP 232 frente à barreira criada pela sociedade. “Esta medida do governo prejudica o micro-empresário, impedindo a geração de emprego e de renda”, critica Tuma, salientando que o PFL só vai aprovar a correção da tabela de IR. No final do ato, foi lançado o slogan “Vamos Costurar a Boca do Leão”.
