O Comitê Pró-Conselhos de Representantes Junto às Subprefeituras pretende entregar uma carta-proposta à prefeita Marta Suplicy, pedindo que o projeto-lei 001/01 seja vetado em seus artigos 4º e 5º e, como decorrência, os artigos 6º e 7º, o parágrafo 1º do artigo 14 e o inciso 8º do artigo 17. Todos eles se referem à escolha por indicação de um terço dos 27 conselheiros de representantes em cada uma das 31 subprefeituras, que compõem São Paulo. O projeto foi aprovado por 42 a um na sessão do dia 7 de julho.
Segundo o comitê, se o PL 001/01 não for modificado, será criada a figura do “conselheiro biônico”, uma referência ao senador biônico, criado pelo Pacote de Abril de 1977, do então presidente Ernesto Geisel. O comitê defende a ampla democracia participativa regional na eleição direta de todos os representantes dos conselhos da Subprefeitura por parte da população local, sem que os vereadores e os partidos políticos interfiram no processo de escolha dos conselheiros.
A atitude é louvável pela coragem, preocupação e transparência. O Conselho de Representantes da Subprefeitura é uma importante instância que promove a interação entre o poder público e a sociedade, ou seja, segundo o comitê, se constituem em esferas públicas ampliadas.
Como está a lei atual, os vereadores, inclusive, aumentarão a subordinação das administrações locais para servir aos seus interesses clientelistas. Não podemos retroceder.
Os membros do comitê querem ainda enviar um substitutivo anexo à carta-proposta, com as alterações solicitadas. A luta de seus representantes não pode ficar em vão depois da conquista da Lei Orgânica do Município (a Constituição da Cidade), aprovada pela então prefeita Luiza Erundina, em 1990.
O pedido do comitê também é endossado por este veículo. Se a prefeita for uma mulher de coragem, eleita amplamente pela maioria dos moradores da maior cidade da América do Sul, deve considerar democrático abolir os artigos, que determinam a indicação dos conselheiros pelos políticos da Câmara Municipal. Desta forma, teremos um Conselho de Representantes da Subprefeitura livre e participativo, com igualdade de condições para todos, e que atenda realmente os interesses da comunidade.
