Tombamento e cidadania

Parte da região do perímetro da Sub Lapa ganhou o noticiário dos principais jornais paulistas na semana que passou. Tudo por conta dos trabalhos do Conpresp, órgão do patrimônio histórico de São Paulo, que analisa pareceres do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). Técnicos do DPH se mostram favorável ao não tombamento de 21 imóveis (incluídos como “tombáveis” no Plano Regional Estratégico da Lapa), e ao tombamento dos bairros Alto da Lapa e Bela Aliança.
Pressionado por setores das comunidades locais, o Conpresp decidiu retirar essas duas análises da pauta da reunião realizada na terça-feira, 12, quando ambas seriam votadas e, ao que tudo indica, aprovadas.
A questão levantada no âmbito comunitário é simples: pode uma só canetada burocrática decidir questões tão complexas como o tombamento ou não de bens ou mesmo de dois bairros inteiros? Não seria o caso de, antes de tomar qualquer decisão, o Conpresp ouvir a população, reunida para tanto numa Audiência Pública capaz de estabelecer o debate democrático entre os que defendem o tombamento e aqueles que são contra?
Ora, o pedido de tombamento do Alto da Lapa e Bela Aliança, data de 1992 e foi feito pela Assampalba (associação amigos de bairro local). De lá para cá, muita coisa mudou para melhor ou pior nessas duas áreas. Muitos moradores deixaram o bairro. Gente nova chegou. Posicionamentos do passado, podem não ser os mesmo do presente, o que reforça a necessidade de reabrir a questão no plano comunitário, com a Assampalba expondo sua visão numa Audiência Pública.
Em relação ao não tombamento dos 21 imóveis, é importante que o Conpresp avalie a seguinte situação. Durante o período 2002/2004 a subprefeitura organizou 33 reuniões plenárias, ouvindo as comunidades de diferentes bairros, que participaram da elaboração do PRE-Lapa, nele manifestando, entre outras coisas, o desejo de ver mais de 40 bens tombados, incluindo aí as 21 áreas que o DPH considera sem valor arquitetônico. Portanto, faz sentido o Movimento Contra a Verticalização Desenfreada da Região da Lapa (Mover) pleitear Audiências Públicas. Há tempos, este espaço defende que a porta de entrada para a discussão de temas públicos locais é a sede da Sub Lapa. Nada mais coerente que passemos a defender a realização dessa plenária cidadã, que pode ser convocada pela própria subprefeita ou pelos vereadores.