Uma boa alternativa para o julgamento jurídico entre as partes é o Tribunal de Justiça Privada – 1ª Câmara Setorial de Mediação e Arbitragem (TJP). Esta instituição garante a mediação entre as partes envolvidas, visando o acordo simples e rápido entre patrão e empregado, por exemplo, sem precisar tramitar na burocracia estatal do tribunal trabalhista, que, em muitos casos, demora 10 anos para julgar um processo.
“A principal vantagem da arbitragem é a rapidez do acordo e da sentença, dada pelo juiz. A decisão é final, não cabendo recurso nem a entrada de novo processo na justiça e no Ministério do Trabalho porque as partes têm que assinar um documento, chamado de Compromisso Arbitral Extrajudicial”, afirma Carlos Zuanella, presidente do TJP, que também garante o sigilo dos nomes das empresas e da identidade dos empregados reclamantes.
Segundo Zuanella, a economia para as empresas chega a 30%, pois não haverá custo adicional com advogados e outras despesas. O TJP, garante, oferece gratuitamente o árbitro e um advogado para as partes. “A maioria dos cerca de 190 casos que julgamos nesses dois anos o acordo foi rápido. O julgamento durou perto de meia hora. Mesmo que a controvérsia não seja decidida no momento, o juiz, por lei, é obrigado a apresentar a sentença em seis meses, de acordo com o artigo 23 da Lei 9.307/1996”, explica Zuanella.
Para os trabalhadores, além do advogado e a rapidez na decisão, existe ainda a garantia de execução da sentença. Caso a empresa, que tenha se comprometido no TJP a pagar determinada quantia ao empregado reclamante não efetuar o pagamento, sofrerá a penalização estipulada pelo juiz – na maioria das vezes uma multa de 30% no valor acordado. “É importante frisar que o TJP executa autonomamente e tem poder de sanção”, disse Zuanella, ressaltando que o tribunal também promove acordos entre credores e devedores.
O TJP é garantido pela Lei Marco Maciel (9.307/96, de 23 de setembro de 1996), amparado no artigo 267 Inciso 7º e nos artigos 1.072 a 1.100 do Código do Processo Civil.
Imóveis
O Escritório de Advocacia de Zuanella acabou de criar um departamento de administração de imóveis para atender o segmento de locação, venda, condomínios, usando a segurança e credibilidade do Tribunal de Justiça Privada. “Pretendemos também dirimir controvérsias imobiliárias pelo TJP”, completa Zuanella.
Para interessados que quiserem mais informações sobre o assunto, o TJP oferece um roteiro para instauração do procedimento arbitral.
O Tribunal de Justiça Privada fica na Rua Albion, 194, 2º andar, Conjunto 23, Lapa, São Paulo. Telefones 3834-9936 e 9748-1141.
