JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Nesta sexta-feira, o comunicado do gabinete do secretário Municipal da Coordenação das Subprefeituras suspendeu todos os procedimentos para a composição dos Conselhos de Representantes. A medida obedece a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que proferiu Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral de Justiça (Processo 118.997.0/4-00).
A ação legal cabe recurso da prefeitura. Mas alguns fatos mostram que a administração municipal parece não querer entrar com pedido de suspensão da liminar do TJ-SP. O Instituto Pólis estranhou que esta medida é de 10 de janeiro, mas a população só soube da ação no dia 20 de janeiro. Ou seja, a liminar foi feita antes das audiências públicas, que aconteceram no sábado, dia 15 de janeiro. A média de cada audiência nas 31 subprefeituras foi de 150 pessoas, totalizando 4.650 cidadãos desrespeitados porque participaram em vão dos encontros. Nas reuniões, foram escolhidos oito membros da Comissão Eleitoral Regional. Muitas comissões marcaram reuniões e abriram inscrições para os candidatos ao Conselho de Representantes.
Para o Pólis, o Executivo Municipal precisa de imediato tomar a iniciativa de pedir a cassação da liminar. O prefeito não pode admitir que a Lei 13.881, aprovada pela quase totalidade dos vereadores de diversas bancadas da Câmara Municipal seja desrespeitada. A sociedade está atônita se a liminar do TJ-SP for utilizada de forma partidarizada e desprezada pelo atual prefeito só pelo fato da lei de criação do Conselho de Representantes ser aprovada na gestão anterior. Diversas associações e ONG´s deverão pressionar para que o governo municipal entre imediatamente com o pedido de suspensão da liminar para que o processo eleitoral do Conselho de Representantes seja reiniciado, pois as inscrições dos candidatos vão até 15 de fevereiro. As eleições estão marcadas para 10 de abril.
Caso a administração municipal não mova um músculo para mudar este panorama, a cidade de São Paulo vai cair num retrocesso político-administrativo inigualável.
Novo subprefeito
Após três administradores interinos, está para ser nomeado no Diário Oficial do Município o nome do novo subprefeito. Paulo Bressan deve assumir na semana que vem a Subprefeitura da Lapa. Médico veterinário de carreira desde 1978, Bressan é presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, cargo que deve deixar quando sair a sua nomeação. Ele assumirá o Conselho Superior da Fundação. Antes de assumir a principal cadeira da Subprefeitura da Lapa, Amândio Martins continua respondendo pelo expediente, como subprefeito designado.
