Urbanismo participativo

Nós, que moramos e/ou trabalhamos nos bairros da região, temos pela frente o desafio do engajamento comunitário em torno de duas ações de política urbana que estão sendo levadas adiante pela Prefeitura de São Paulo: Operação Urbana Consorciada Leopoldina-Jaguaré e Operação Urbana Consorciada Água Branca.
As Operações Urbanas visam a promover melhorias em regiões pré – determinadas da cidade por meio de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada. Cada área envolvida nessas ações de planejamento, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios. O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que prevêem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Este dinheiro é pago à Prefeitura, e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região. Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.
Indicações da Prefeitura para o adensamento populacional na região da Pompéia impõem reflexos imediatos na Lapa e Vila Romana, que têm como porta de entrada a Rua Carlos Vicari, na confluência com a Avenida Francisco Matarazzo, área da Operação Urbana Água Branca. Propostas da Operação Urbana Leopoldina-Jaguaré, que alterem regras de zoneamento na Vila Hamburguesa, de certo mexerão com a dinâmica do tráfego de veículos nos bolsões residenciais do Alto da Lapa.
Portanto, é fundamental que a sociedade civil organizada (movimentos de cidadania, associativismo de bairro e entidades corporativas) esteja mobilizada de modo a interagir com o poder público – Secretarias da Habitação, do Planejamento e Emurb – encarregado da formulação das políticas e diretrizes urbanas para os bairros da gente.
Somente a participação popular na formulação do conteúdo legal das Operações Urbanas poderá assegurar o equilíbrio entre os interesses corporativos, em particular aqueles da indústria da construção civil e aqueles comunitários.
Que saibamos organizar rodas de debates, trazendo para a região especialistas da Prefeitura e urbanistas conceituados, com o objetivo de tornar mais claras e traduzir para uma linguagem acessível a todos as questões de caráter técnico.