Segurança e participação

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O mês de maio foi marcado por eleições nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Este jornal acompanhou o processo eleitoral em dois deles: o da Lapa e aquele de Perdizes, que abrange o bairro da Vila Pompeia. Em ambos os casos, houve reeleição da presidência com um detalhe que merece reflexão: a recondução a um novo mandato de dois anos foi por aclamação, já que apenas uma chapa foi apresentada tanto na Lapa quanto em Perdizes.

Essa situação de chapa única expõe um grande problema no âmbito dos Consegs: o amplo desinteresse da população (moradores e empresários) em relação a tais fóruns de debate comunitário. Na Lapa, por exemplo, o Conseg tem pouco mais de duas dezenas de membros efetivos (cidadãos com direito a votar e serem votados nas eleições do órgão), pouquíssimo se levarmos em conta, que segundo dados do IBGE, a população do distrito é de 65 mil habitantes.

Tal falta de interesse pode ser creditada ao desvirtuamento das funções dos Consegs. Pouco antes de falecer, o presidente do Conselho das Associações Amigos de Bairro da Região da Lapa (Consabs), José Benedito Boneli Morelli, protocolou ofício no gabinete do Secretário de Segurança Pública, pedindo reunião para discutir um problema que, segundo ele, precisava ser corrigido: de um modo geral, os Consegs haviam se transformado em grandes “muros da lamentação”, não de problemas relativos à segurança pública, mas, sim daqueles relativos à zeladoria urbana, responsabilidade das subprefeituras.

Boneli, de fato, tinha razão ao alertar sobre a inversão dos papéis dos Consegs. Ele lembrava, por exemplo, que em relação a problemas de zeladoria, a população deveria pressionar a gestão Gilberto Kassab a implantar os prometidos Conselhos das Subprefeituras, que seriam fóruns próprios para se discutir demandas como poda de árvores, capinação de áreas verdes, recapeamento de ruas, entre outras questões de responsabilidade dos subprefeitos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública deveria levar em conta as observações deixadas por Boneli. Basta dizer que a insustentável situação do alto índice de furtos de veículos (Infocrim) em bairros como Lapa, Vila Romana e Pompeia não foi tema central das últimas duas reuniões mensais dos Consegs aqui mencionados. É preciso focar as pautas das reuniões em assuntos diretamente ligados ao combate à criminalidade. Portanto, os capitães das Companhias da PM (sob responsabilidade do 4º Batalhão) e os delegados titulares dos Distritos Policiais, membros natos dos Consegs, têm o dever de garantir que os debates sejam basicamente sobre questões pertinentes à Segurança Púbica. Isso evitaria que esse fórum pudesse ser transformado em qualquer tipo de palanque político.

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