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Instaladas num edifício de dois andares com acessibilidade zero, fora das normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e com suspeitas de ferir também normas da Vigilância Sanitária, o prédio do Fórum da Lapa, na Rua Aurélia, corre o risco de ser interditado. Lá funcionam a Vara Civil Especial (antigo Juizado de Pequenas Causas) e a Vara da Infância. “A situação está insustentável e a Lapa pode perder essas Varas, que seriam transferidas para os Fóruns da Freguesia do Ò e do Butantã”, afirma o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, do Juizado Especial.
No final de setembro, o magistrado baixou uma portaria na qual decide pela instauração de uma série de procedimentos, oficiando órgãos administrativos da Prefeitura e Secretarias Municipais e Estaduais a se pronunciarem sobre as reais condições de segurança do edifício.
Uma rápida visita ao prédio da Rua Aurélia é o suficiente para expor a gravidade do problema. Um sistema de drenagem foi improvisado para impedir que as águas pluviais ultrapassem a laje e caiam diretamente nas salas dos juízes, arquivos e recepção do público. Todos sanitários são verdadeiros cubículos com sinais visíveis de infiltração, que se estendem por todas as salas.
O Corpo de Bombeiros já se pronunciou a respeito da situação do edifício. Ofício do Comando Metropolitano, assinado pelo coronel Erik Colla, informa que a construção está irregular, pois “não possui Auto de Vistoria; não há proteção por sistema de hidrantes, não há sinalização de emergência”.
Recuo
O governo estadual, que na gestão Serra sinalizou com o aporte de recursos para a construção de nova sede do Fórum da Lapa, agora afirma não dispor de verbas para executar a obra. O governo Alckmin, numa posição de recuo, já fala em construir o Fórum por meio de Parceria Público Privada (PPP).
Na Assembleia Legislativa o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), membro do G-10 (grupo de deputados estaduais e federais engajados com as demandas da região da Sub Lapa) luta pela aprovação de emenda orçamentária que destina R$ 60 milhões para as obras do Fórum, viabilizando, assim, a construção da nova sede.
