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No decorrer da Audiência Pública na Câmara Municipal, quarta-feira, 30, o promotor de Meio Ambiente Washington Luís Lincoln de Assis, confirmou para o dia 6 uma vistoria no Parque da Água Branca. A inicitiva da Audiência no Legislativo foi do vereador Carlos Neder (PT), membro do G-8,
Assis quer reunir promotoria, representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Conpresp), do Legislativo, comunidade, Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo e direção do parque para avaliar a atual situação da área verde da Avenida Francisco Matarazzo. Dessa forma, o promotor busca entendimentos com a Secretaria de Agricultura (gestora do equipamento) para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Toda essa movimentação é decorrente da pressão de usuários do parque que, em 2010, denunciaram irregularidades no projeto implantado no local pela então primeira-dama Deuzeni Goldman, presidente do Fundo de Solidariedade.
Washington de Assis, afirmou que a secretaria não demonstra interesse em assinar o TAC. “O Ministério Público está na fase final de medidas judiciais que deverão ser levadas com o não aceitamento do Termo de Ajustamento de Conduta pelo governo estadual”. A questão será levada ao Judiciário por meio de ação cível pública. “Há danos ambientais e aos bens culturais no parque”, disse o promotor. Jupira Cauhy, do movimento S.O.S Parque da Água Branca, disse que desde 2010 a retirada de espécies nativas e as intervenções nos prédios têm sido realizada de maneira irregular, desrespeitando a preservação do patrimônio tombado.
