Gestão participativa

Convidados a participar do Seminário JG: Comunidade e Cidadania, iniciativa do Jornal da Gente, três ex-subprefeitos da Lapa – Adaucto Durigan, Luiza Eluf e Carlos Fernandes – ao debaterem sobre o papel das Subprefeituras na cidade de São Paulo fecharam questão em vários pontos e divergiram em outros.
A participação da sociedade na esfera administrativa das subprefeituras, por exemplo, foi considerada fundamental pelos três debatedores, que defendem a constituição do chamado Conselho de Representantes em cada uma das 31 subprefeituras paulistanas, algo originalmente inserido na Lei 13.999 de 1º de agosto de 2002, que prevê uma São Paulo administrada de forma descentralizada. Já o perfil ideal desses Conselhos é tema de controversa, pois há quem, como Carlos Fernandes, defenda uma representação que não reflita o interesse de uma minoria organizada, mas seja, de fato, instância comunitária. Adaucto Durigan, por sua vez, entende que vale o resultado da mobilização popular nas urnas, expresso de maneira democrática.
Seja como for, é bom lembrar que, na eleição de 2008, importantes lideranças partidárias chamadas a comentar publicamente a necessidade de se contar com Conselhos de Representantes acabaram por defender tal instância popular.
Infelizmente, passados quatro anos, continuamos sem ter horizontes que indiquem a formalização desses conselhos, algo sobre o qual os candidatos a prefeito e a vereador deveriam obrigatoriamente se posicionar. Caso defendam a ideia, que deixem claro como pretendem tornar efetivo algo já previsto em lei.
Na nossa região, onde o tema subprefeitura é constantemente colocado em discussão, existe maturidade mais do que suficiente para formalizar o Conselho de Representantes da Sub Lapa e torná-lo efetivamente uma esfera de debate democrático sobre como e onde aplicar recursos públicos e como fiscalizar a execução de obras e serviços.
O que se torna inaceitável é o silêncio do Executivo e pouquíssimo interesse dos senhores vereadores em colocar esse assunto em discussão. Explicar esse pouco caso talvez seja possível a partir de consideração feita por Luiza Eluf, no debate promovido pelo JG: no Brasil, historicamente desenvolveu-se uma cultura centralizadora, autoritária que resiste em dividir o poder.
A eleição de outubro é uma ótima oportunidade para questionarmos: até quando teremos de conviver com essa cultura nada democrática? O exercício do voto e a cobrança que podemos fazer diretamente aos candidatos são importantes instrumentos de transformação.