Foto:
O vice-governador e presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), Guilherme Afif Domingos recebeu o presidente da OAB-Lapa, Pedro Napolitano, a presidente da Associação dos Advogados da Lapa, Marina Medalha, e o presidente da comissão de construção do novo Fórum da Lapa da OAB-Lapa, Mário Ferreira, acompanhados de Adaucto Durigan, ex-subprefeito da Lapa e assessor do deputado Luiz Claudio Marcolino, que ficou impossibilitado de comparecer, para a audiência de discussão da Parceira-Público-Privada (PPP) para construção do novo Fórum da Lapa. “A PPP é uma parceria em que se incorpora a competência e agilidade da iniciativa privada, aumentando a eficácia e diminuindo os custos”, disse Afif. Os advogados foram garantir o espaço destinado a OAB-Lapa (mil metros) previsto no projeto inicial do novo fórum, feito na época da então presidente da Subseção Lapa da OAB, Helena Maria Diniz. Helena que iniciou o processo (em 2005) conseguiu a área (da Lapa de Baixo) para a construção do Fórum. Sala de apoio está garantida
O secretário adjunto de Justiça, Roberto Fleury Bertagni, esclareceu que os mil metros não pode ser dentro do fórum e sim dentro do projeto do condomínio de serviços do complexo. Segundo ele. as regras para os fóruns mudaram desde o ano passado. “O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a resolução 114 que altera toda a concepção do prédio e ocupação dos prédios de Fóruns. O CNJ destinou espaços mínimos de apoio (salas) para todos os órgãos públicos (dentro de fóruns) e aqueles auxiliares da justiça com sala de apoio apenas”, afirmou o secretário.Os advogados saíram preocupados do encontro. “Vai ser garantida a sala de apoio aos advogados (cerca de 200 metros), que é constitucional, dentro do fórum. A Casa do Advogado terá que ser no complexo do condomínio de serviços, ou seja, por locação de espaço”, esclareceu Fleury Bertagni.Os advogados querem o espaço por concessão. “Na verdade o projeto da PPP não contempla os desejos da OAB que são mil metros. A OAB é uma autarquia, presta seus serviços públicos e consequentemente ela teria que ser contemplada, mesmo porque vem desde o início com a area. A OAB-Lapa (na presidência de Helena Maria Diniz) que conseguiu a doação da area para o Estado (construir o fórum na Lapa do Baixo)”, declarou o presidente da OAB-Lapa Pedro Napolitano. “Vamos continuar lutando para manter a area da OAB no fórum”, afirmou a presidente da Associação dos Advogados da Lapa, Marina Medalha.
