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O vereador José Police Neto se reuniu com os secretários municipais Antonio Donato (Governo) e João Antonio (Relações Governamentais), no dia 20, para discutir itens do decreto que vai regulamentar os Conselhos Participativos na cidade de São Paulo. A proposta de emenda à reforma administrativa do Executivo que cria Conselhos Participativos nos 96 distritos da cidade é de autoria de Police Neto.
Segundo o texto, os conselheiros serão eleitos pelo voto direto da população. O número de conselheiros será proporcional ao número de habitantes por distrito, mas nunca inferior a cinco. Pela proposta de Police, a Cidade terá 1124 conselheiros, com mandato de dois anos e a possibilidade de uma única reeleição. Os conselheiros terão a atribuição de colaborar com as articulações políticas e sociais da região, desenvolver ações integradas com outros conselhos, exercer controle social do poder público, zelar pelos direitos da população, monitorar a execução orçamentária, manter comunicação com os conselhos gestores de equipamentos públicos municipais do distrito e da subprefeitura.
Pelo decreto, as Secretarias de Relações Governamentais e de Coordenação das Subprefeituras serão responsáveis pela divulgação e realização das eleições. Os Conselhos Participativos substituirão os Conselhos de Representantes até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade da proposta. Antes da 1ª eleição haverá audiência pública para validação da proposta de composição do Conselho Participativo e da Comissão Eleitoral. O texto do decreto ainda deve receber ajustes antes de ser publicado nos próximos dias.
