A Subprefeitura Lapa recebe até 7 de outubro as inscrições de candidatos que desejam concorrer a uma vaga do Conselho Participativo Municipal. A eleição dos membros do conselho será realizada pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) em todas as 32 subprefeituras da Cidade, em 8 de dezembro, com suporte da Justiça Eleitoral – que disponibilizará 10 mil urnas eletrônicas para o pleito. O objetivo desse conselho é ampliar a participação popular e a transparência nos governos locais (subprefeituras), com a eleição direta de 1125 representantes da sociedade civil, sendo 38 deles na area da Subprefeitura Lapa: o distrito da Lapa vai eleger 7, da Leopoldina 5, Jaguaré 5, Perdizes/Pompeia 11, Barra Funda 5 e Jaguara 5 conselheiros.
As lideranças comunitárias da região se mobilizam para apresentar seus candidatos. Para ser candidato é preciso comprovar residência na região da Subprefeitura, ser maior de 18 anos, ser eleitor, não ocupar cargo em comissão em quaisquer órgãos do poder público e nem ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou no poder executivo municipal, estadual ou federal, além de comprovar representatividade. O interessado em participar da disputa deve apresentar pelo menos 100 assinaturas (de moradores do bairro ou de qualquer parte da Cidade) em apoio ao seu nome para a candidatura ao Conselho Participativo Municipal.
Votação
O processo de votação será semelhante ao das eleições comuns: qualquer pessoa a partir dos 16 anos, com título de eleitor (de zona e seção eleitoral da área da Subprefeitura Lapa) e documento oficial com foto poderá comparecer às seções eleitorais para votar. Segundo a secretaria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda vai definir os locais de votação para posterior divulgação dos endereços das seções.
O Conselho Participativo será consultivo e autônomo. Os futuros conselheiros terão a missão de fiscalizar, participar do planejamento e aplicação de recursos públicos e das políticas públicas nos distritos agrupados em subprefeituras. Os eleitos poderão acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local.
