Participação popular

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo formado por membros da sociedade, reconhecidos pelo Poder Público Municipal e que têm a função de fiscalizar gastos e agir no planejamento público, assegurar a participação da população nos territórios e a aplicação de recursos públicos das Subprefeituras. Na área da Subprefeitura Lapa foram inscritos 60 candidatos, e dentre eles, 15 foram indeferidos. Eles tiveram prazo até o dia 16 de outubro para entrar com recurso. No próximo dia 28, a Comissão Eleitoral da Subprefeitura Lapa divulgará a lista final no Diário Oficial, com o nome de todos os candidatos selecionados para a eleição; e no dia 8 de dezembro ocorrerá a eleição, visando na escolha dos 38 conselheiros que representarão a Lapa e sua região. O processo de votação será semelhante às que ocorrem nas eleições, onde o eleitor deverá levar seu titulo de eleitor e um documento com foto na seção eleitoral. Cada subprefeitura terá pelo menos um ponto de votação, que será divulgado mais próximo à data.Após eleitos, cada conselheiro terá autonomia para sugerir, solicitar medidas e contestar atos públicos e terão acesso às informações da região. A criação dos conselhos de representantes da Subprefeitura é mais um instrumento que garante a participação popular.