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Um levantamento realizado pela Rede Nossa São Paulo revela que a maioria das subprefeituras da cidade, entre elas a da Lapa, descumpre a chamada Lei da Transparência (13.949, de 21 de janeiro de 2005)..Segundo o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Maurício Broinizi, de acordo com a lei, os dados atualizados do orçamento de cada subprefeitura devem ficar disponíveis em local visível ao cidadão na respectiva praça de atendimento. Os dados foram coletados em visitas as 32 subprefeituras da cidade por conselheiros participativos e outros cidadãos. Na Subprefeitura Lapa e outras 22 subprefeituras o orçamento não estava fixado. “A Lei obriga cada Subprefeitura, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município, a publicar mensalmente os dados da execução orçamentária do mês anterior para que a população possa acompanhar como está sendo aplicado o dinheiro público. Seis subprefeituras cumpriam o que está previsto na Lei da Transparência: Capela do Socorro, Cidade Ademar, Jaçanã/Tremembé, Mooca, São Mateus e Vila Maria/Vila Guilherme. Outras três tinham quadros com seus dados orçamentários, porém os números estavam desatualizados. Em Santo Amaro, os números publicados eram de dezembro de 2013. Nas subprefeituras Sapopemba e Vila Prudente, que ainda funcionam no mesmo espaço, os dados eram de janeiro de 2014. Não havia publicação dos dados orçamentários nas demais 23 subprefeituras”.
Subprefeito – Segundo o subprefeito Ricardo Pradas, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras já tinha ressaltado, junto às subprefeituras, a importância da disponibilização nas praças de atendimento, da Lei de Execução Orçamentária (nº 13.949). Alertado pela Rede Nossa São Paulo que algumas subprefeituras não tinham adotado as medidas, o secretário Ricardo Teixeira determinou aos subprefeitos atentarem ao cumprimento da lei. Pradas disse que os dados orçamentários sempre foram publicados, no site da Subprefeitura (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/lapa/, clicando em Execução orçamentária – na coluna da esquerda). Na tarde de quinta-feira, o subprefeito fixou o documento na quadro de avisos na entrada da Praça de Atendimento e ao lado do auditório da Subprefeitura. A Câmara Municipal de São Paulo cumpriu a Lei, mas o Tribunal de Contas impediu a verificação pelo representante da Nossa São Paulo.
