A gestão do prefeito Fernando Haddad encaminhou o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 para Cidade para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal na terça-feira (30). A proposta prevê cerca de R$ 51,3 bilhões em arrecadação ou transferência de recursos federais para o próximo ano. Haddad quer valor maior que os R$ 50,5 bilhões estimados no Orçamento de 2014, superando em cerca de 18% o previsto para ser arrecadado até dezembro (R$ 43,5 bilhões).
Cerca de R$ 7,8 bilhões da proposta orçamentária 2015 estão previstos para projetos ou novas obras. A proposta também prevê aumento em áreas como a Educação de 7% em relação ao projetado para ser utilizado até o fim de 2014; Saúde mais 17%; e Mobilidade Urbana, 37%. Moradia subiu 47% e Drenagem Urbana 48%. Entre as prioridades da Lapa está o investimento na instalação da UPA Sorocabana (Unidade de Pronto Atendimento), Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Clube da Comunidade City da Rua Sepetiba, na Vila Ipojuca, e outra UBS no CDC Bento Bicudo da Lapa de Baixo, e regularização fundiária com três mil moradias (na região do Jaguaré), mas a principal reivindicação da comunidade é a reforma e reabertura do Hospital Sorocabana porque a região continua sem hospital e leitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Em 2014 os investimentos na Cidade devem chegar a R$ 4,4 bilhões, dos R$ 10,7 bilhões inicialmente previstos na LOA. De acordo com a Prefeitura, a revisão foi necessária em função da suspensão da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) que incide no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A LOA de 2015 prevê R$ 4,4 bilhões de transferências de recursos federais para projetos. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a busca por parcerias e convênios tem aumentado o volume de repasses da União para o município desde o início da gestão. “Enquanto em 2012, cerca de R$ 1,9 bilhão do orçamento foram de repasses federais, em 2014, foram cerca de R$ 3 bilhões. É um crescimento de quase 50% no período de dois anos”, disse Cruz.
IPTU – A Lei Orçamentária de 2015 prevê ainda cerca de R$ 789 milhões como receita condicionada a decisão judicial do IPTU – quanto à Lei 15.889 de novembro de 2013, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) usada para cálculo do imposto e foi suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Já sobre reajuste de tarifa de transporte público, ainda não há decisão.
