A Controladoria Geral do Município divulgou na tarde de quarta-feira (19) o resultado de uma auditoria interna realizada na Subprefeitura da Lapa durante o mês de junho. De acordo com o documento, foram constatadas 19 irregularidades. Entre os problemas identificados estão fragilidades nos sistemas de controle de taxas e emissões do Termo de Permissão de Uso (TPU) – para bancas de jornal, para a instalação de mesas e cadeiras sobre calçadas e para o comércio de alimentos em vias e áreas públicas -, além da destinação de produtos apreendidos em desacordo com a legislação, pagamentos de horas a servidores sem justificativa, funcionária ausente, inobservância ao princípio de segregação de função quanto à licitação, contratação e fiscalização de contratos e imprecisões na execução de serviços prestados pelas empresas de limpeza predial e de locação de veículos e motoristas. Também foi apontada a falta de divulgação de contratos (de locação de 11 veículos com motorista e combustível e a locação de três veículos sem motorista e sem combustível) no Portal da Transparência. Sobre a constatação, a Subprefeitura respondeu a auditoria que parte dos problemas era decorrente da “ausência quantitativa de funcionários com qualidade e nível intelectual coerente” para as funções. Durante a auditoria, uma servidora não foi encontrada durante uma semana de trabalho de campo. Ciente da ocorrência, o subprefeito a exonerou em 10 de junho.
Em nota à redação, a Subprefeitura Lapa reconhece a auditoria como um avanço no mecanismo de transparência da administração pública. Segundo o órgão, os apontamentos tratam de ajustes administrativos que foram respondidos a CGM e estão sendo aprimorados pela Subprefeitura. Itens como as normas de procedimento para concessão, transmissão e cassação de TPUs foram identificados pela própria Subprefeitura e descritos a equipe da Controladoria como forma de aprimoramento dos controles internos. Para isso, foram criados formulários específicos visando à gestão no controle da área. Sobre a destinação dos produtos apreendidos, também foi criada uma portaria (051/2015/SP-LA/GAB), publicada em 15 de agosto de 2015 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que constitui uma comissão para auditar todas as mercadorias apreendidas. Com referência à divulgação dos contratos no Portal da Transparência, a SubLapa esclarece que os contratos (002/SP-LA/2014 e 005/SP-LA/2015) foram inseridos na relação publicada no Portal da Transparência da Sub Lapa, no campo Acesso à Informação – Contratos, Convênios e Parcerias, no mês de julho de 2015. As demais constatações da auditoria podem ser conferidas pelo site [www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/controladoria_geral/OS%2027-2015%20LAPApdf(1).pdf].
funcionários com qualificação e nível intelectual coerente para as funções
