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A construção do Fórum da Lapa está no pacote dos 32 projetos de Parceria Público-Privada descartados pelo governo do Estado de São Paulo no início da semana. O Fórum da Lapa está entre os seis fóruns que seriam construídos pelo governo paulista por meio de PPPs. Estavam previstas duas unidades na capital, na Lapa e em Itaquera, e quatro no interior, em Guarulhos, Bauru, Presidente Prudente e Carapicuíba. Em julho de 2013, quando o protocolo de intenção para construção por PPP foi assinado entre o governador e o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, só a obra do Fórum da Lapa estava orçado em R$ 75 milhões.
Surpreso com a notícia, o presidente da Subseção Lapa da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Napolitano, disse que vai procurar a Secretaria e o TJ. “Vamos pedir uma reunião para discutir a questão”.
Também foram descartados os projetos do Expresso Jundiaí (que sairia da Estação Água Branca), a modernização da Linha 7 – Rubi da CPTM (com estação na Lapa), e a Linha 20 – Rosa do Metrô que ligaria a Lapa a Moema, com extensão total de 12 quilômetros e 14 estações, três na região da Lapa.
Esclarecimentos
Questionada sobre os projetos previstos para a região, o governo encaminhou nota esclarecendo que “não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte. Há várias alternativas para a condução de projetos de infraestrutura econômica e social, entre elas a PPP, a concessão ou a realização como obra pública. O fato de uma proposta específica não se mostrar viável, não significa que o Governo de São Paulo tenha desistido da realização do projeto.
De acordo com a nota, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada (PPP) se reuniu em 3 de julho e analisou 43 propostas de PPP, das quais 11 terão estudos aprofundados. O Conselho pedirá que as propostas sejam submetidas atualização, face à mudança do cenário econômico e regulatório. Outras 32 ações foram arquivadas, muitas delas ultrapassadas e até implementadas por meio de outras iniciativas. É o caso do Parque Tecnológico do Jaguaré que foi contratado por licitação. O Expresso Jundiaí além do Expresso ABC e Expresso Bandeirantes foram arquivadas por concorrer com a proposta de Trens Intercidades, que terá estudos aprofundados.
No caso da Gestão dos Fóruns, única proposta que partiu do Governo, houve impedimento jurídico por conta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a CPTM, o projeto de modernização da Linha 7 – Rubi foi arquivado porque já vem sendo feito pelo governo.
