O prefeito Fernando Haddad encaminhou na quinta-feira (3) à Câmara Municipal, o projeto de revisão da Lei 11.228, o Código de Obras e Edificações (COE) de São Paulo. A proposta da Prefeitura tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1992. O projeto de lei, que complementa os marcos urbanísticos propostos pela atual gestão, se somando ao novo Plano Diretor Estratégico (PDE) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, deverá passar pela apreciação dos vereadores em duas votações, antes de retornar ao Executivo para sanção.
De acordo com o prefeito, a revisão do COE ajudará o município a atingir a meta de reduzir o tempo de tramitação dos processos de licenciamento no âmbito do município para, em média, 90 dias. “Isso seria impossível sem uma alteração da legislação da cidade, sobretudo o Código de Obras, que é extremamente burocrático e penoso. Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Haddad.
