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O Juizado Especial Civil (Pequenas Causas) da Lapa deve voltar para o bairro após quase 4 anos em endereço provisório no Fórum da Freguesia do Ó. A informação foi dada a diretoria da OAB-Lapa durante reunião com o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mário Sergio Leite, e o secretário de Administração do TJ, Eduardo Roberto Alcântara, na quarta-feira (16).
Após ter deixado o prédio da Rua Aurélia, no final de novembro de 2011, por causa da situação precária da infraestrutura do imóvel, o Juizado Especial Civil da Lapa continua funcionando na Freguesia do Ó. Depois de várias pesquisas de imóveis, o TJ encontrou um prédio na Rua Samuel Klabin (próximo à Estação Domingos de Moraes da CPTM, e de vias servidas por transporte público). Segundo eles, falta apenas a autorização da Secretaria Licenciamento da Prefeitura para que o processo seja finalizado e iniciada a adequação do prédio para receber o serviço. A previsão é que até dezembro o juizado esteja no bairro. O prédio da Samuel Klabin também deve abrigar a Vara da Juventude que continua funcionando no prédio da Rua Aurélia.
Durante a reunião com o juiz assessor da presidência e do secretário de administração do Tribunal de Justiça, o presidente da OAB-Lapa Pedro Napolitano falou da preocupação com o projeto de construção do novo Fórum da Lapa, que foi arquivado no final de agosto pelo Governo do Estado, dentro do pacote da Parceria Público Privada dos Fóruns. Segundo os assessores do TJ, como o Fórum estava na PPP do Governo do Estado ele ficou fora dos projetos do comitê gestor do Tribunal. “Agora eles vão voltar com o projeto de construção para o comitê”, conta Napolitano.
O presidente da OAB Lapa disse que – como os recursos orçamentários do TJ dependem de repasses do Governo do Estado -, já solicitou audiência com o governador para tratar do assunto. A construção do novo Fórum estava no pacote dos 32 projetos de Parceria Público Privada descartados pelo Governo. O Fórum da Lapa era um dos seis que seriam construídos por meio de PPPs junto com Itaquera, e outros quatro no interior. Em julho de 2013, quando o protocolo de intenção para construção por PPP foi assinado entre o governador e o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, só a obra do Fórum da Lapa estava orçada em R$ 75 milhões.
