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Na quarta-feira (19) aconteceu a reunião do Cades (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) da Lapa, de forma virtual. No encontro, os conselheiros votaram favoravelmente pelo apoio do conselho à uma manifestação que pede aos vereadores que aprovem o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Vila Leopoldina/Villa-Lobos, com o entendimento da necessidade habitacional que existe no território que pode ser beneficiada com o projeto. O conselho também votou pelo apoio a uma carta aberta que, ao contrário do PIU, pede que não seja aprovado na Câmara o PL 397/2018, sobre a revisão do projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB).
Jupira Cauhy, representante da sociedade civil do grupo de gestão da OUCAB, participou da reunião. “A operação já tem dinheiro para as obras previstas. Temos receio que com a eleição de um novo prefeito demore ainda mais para ter essas intervenções importantes. Somos contrários à revisão da lei porque não conhecemos o substitutivo do PL que está na Câmara e falta transparência. Na última reunião do Colégio de Líderes parecia que os vereadores estavam negociando se tiravam uma ou outra obra, se alteravam, diminuíam ou aumentavam. Por que os vereadores vão decidir isso por nós, que moramos aqui? Eles têm que decidir conosco. Existe um conselho e existe a população que participa. Esse processo tem que ser aberto e participativo”, disse. Entre as críticas do grupo de gestão à revisão da lei existente está a rejeição dos moradores que foi demonstrada nas audiências públicas realizadas em 2018, a redução dos valores dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) que poderia inviabilizar parte das obras e a defasagem dos estudos econômicos que justificariam a redução.
Marcelo Ignatios, superintendente de estruturação de projetos da SP Urbanismo, também participou da reunião do Cades Lapa, onde explicou aos conselheiros sobre o andamento dos projetos de urbanismo da região. Sobre a OUCAB, afirma que foi feita uma pesquisa após a realização do primeiro leilão de Cepacs em 2015, que demonstrou que o mercado estava em baixa, com muitos apartamentos prontos que não foram vendidos, salas comerciais estocadas e preços de venda menores do que quando foram lançados. Com isso começaram os estudos que chegaram ao entendimento de que deveria ter uma redução de 50% dos valores que figuravam na lei original.
O representante da SP Urbanismo também explicou as diferenças entre o formato das operações urbanas, instrumento urbanístico mais antigo, as áreas de intervenção urbana (AIU) que será o caso do PIU Leopoldina se for aprovado, área de estruturação local (AEL) com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade, e a concessão urbanística, modelo que poderá ser utilizado para a área da Ceagesp com sua eventual saída. Todos os instrumentos precisam de uma lei específica na Câmara para serem realizados. O PIU não entra como modalidade de urbanização, mas sim como ferramenta de diagnóstico e proposição para estabelecer uma AIU.
Tanto a revisão do projeto de lei da OUCAB como o PIU Leopoldina têm aparecido na pauta da Câmara e podem ter sua discussão iniciada em breve.
