Foto: Bárbara Dantine
Este ano, por conta da pandemia, a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi feita totalmente de forma on-line. Moradores puderam enviar propostas de projetos e obras para serem incorporados ao orçamento de 2021. A Lapa foi a terceira subprefeitura com mais participação, com 272 propostas enviadas. O Conselho Participativo Municipal (CPM) da Lapa selecionou as propostas que considerou mais viáveis e enviou à Prefeitura.
Cinco propostas foram eleitas e quatro delas consideradas viáveis. A considerada inviável foi a de usar prédios e hotéis abandonados para Centros de Acolhimento e Assistência. As viáveis dizem respeito a melhorias de drenagem, instalação de mais ciclovias e ciclofaixas, atendimento às demandas habitacionais das comunidades da região e investimentos no Hospital Sorocabana. Segundo a Prefeitura, foram incluídos no PLOA 2021 R$ 7,9 milhões para a construção da UPA Lapa e R$ 42 milhões para o custeio do Hospital Sorocabana. O município informa ainda que a ampliação dos serviços do Hospital Sorocabana deve ser escalonada no tempo, visando cumprir os limites orçamentários para cada exercício. Na quarta-feira (28) foi realizada uma audiência pública virtual com a devolutiva sobre a análise das propostas. A lei orçamentária deverá ser discutida e aprovada na Câmara Municipal.
Documento atribui responsabilidade da reabertura à Prefeitura
Nas reuniões com representantes da Prefeitura, um dos argumentos utilizados para justificar a não reabertura do Sorocabana era o fato do terreno pertencer ao Governo do Estado, e portanto a Prefeitura seria impedida até juridicamente de utilizar recursos públicos para investir no complexo, além das partes em que já estão em funcionamento os equipamentos municipais.
Porém, uma resposta enviada no início de outubro a um ofício do Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana, que pediu uma reunião com o secretário estadual da Saúde, aponta o contrário. O documento afirma que o Governo do Estado concedeu o uso integral da edificação para o Município, e assim a reabertura do hospital dependeria da Prefeitura.
A Prefeitura, por sua vez, afirma que os cinco andares que estão fechados possuem equipamentos que fazem parte da massa falida da associação que era responsável pelo hospital, que permanecem no local por determinação da Justiça. A Assessoria Administrativa da Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Prefeitura afirma que foram instalados 55 leitos para o atendimento de pacientes de Covid-19 no térreo, mas que não houve possibilidade de acesso ao restante do edifício, sem determinar quais foram os impedimentos.
