Controle e pouca transparência

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Nesse final de semana a expectativa é que toda a população adulta da cidade esteja vacinada com a primeira dose. O verdadeiro Dia D que estávamos esperando, mas isso não significa que podemos relaxar em relação aos cuidados de prevenção porque o vírus ainda circula. Sendo assim, é difícil levar adiante discussões que deveriam ser presenciais com participação garantida da população, caso da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. O Ministério Público encaminhou uma orientação ao prefeito Ricardo Nunes dizendo que, apesar de prevista na lei, a discussão deveria ser adiada considerando a excepcionalidade da pandemia. Esperamos que essa recomendação seja seguida.

É contraditório que as pessoas precisem se aglomerar para exigir que vidas sejam preservadas e os direitos de participação garantidos. Caso semelhante ao que ocorreu no sábado passado, com um ato que pediu a reabertura integral do Hospital Sorocabana. Apesar de ter seguido todos os protocolos de segurança sanitária, é grave que essa mobilização precise ocorrer quando sabemos da urgência e necessidade de reabrir esse equipamento de saúde. Como não foi possível encontrar uma solução jurídica que permita a transferência de terrenos entre governo estadual e municipal até agora? Essa possibilidade é discutida desde 2018, mas nada de concreto foi divulgado. Existe interesse público para ter essa estrutura na região, mesmo antes da pandemia, e não dá para entender como os governos, que por um grande período foram do mesmo partido, não se articularam para realizar a reabertura.

E se falta articulação, sobra controle. Vereadores tentaram fazer uma vistoria técnica no hospital, uma forma de documentar oficialmente o que precisa ser feito e cobrar os recursos para isso, mas foram impedidos. Os parlamentares são os representantes eleitos por nós para criar leis, fiscalizar o orçamento e garantir as melhores políticas públicas para a nossa cidade. Nada justifica ser cobrada uma autorização prévia por parte do Executivo para que eles realizem o trabalho que foram eleitos para fazer.

Quem trabalha com jornalismo se depara frequentemente com o mesmo problema. Até em matérias positivas, para divulgar ações boas de equipamentos públicos, sempre é preciso uma autorização prévia das supervisões e coordenadorias responsáveis. Funcionários sempre dizem que não estão autorizados a dar entrevistas sem isso.

O que o Executivo deve saber é que não adianta tentar controlar o que é divulgado nos veículos de comunicação ou discutido entre os usuários dos equipamentos públicos. As pessoas conhecem bem a realidade, os pontos fortes e as falhas dos serviços que utilizam. Não vamos abrir mão de participar ou cobrar o que precisa ser feito.

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