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Entre 7 de junho e 8 de julho, moradores da cidade puderam enviar propostas para o Plano de Segurança Urbana Municipal (PSUM), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). No total foram recebidas 11 sugestões de revisão do texto de lei, 44 propostas e mais de 200 comentários durante o período em que ficou aberta a consulta pública virtual.
Todas as propostas foram individualmente analisadas e o processo de construção das devolutivas está em fase final, com cerca de 20% do texto original alterado com base nas sugestões de especialistas e da população. A versão final do texto seguirá para aprovação do Prefeito e, posteriormente, para votação na Câmara Municipal.
O Plano de Segurança Urbana Municipal vem sendo elaborado desde 2020, na forma de um Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo. O objetivo é implantar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Capital, que determinará o planejamento da segurança para os próximos 10 anos. O projeto também trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana, como estratégia de financiamento das políticas públicas desta área, e da reorganização do Conselho Municipal de Segurança Urbana como espaço permanente de participação e controle social, incluindo a criação de um comitê específico com membros representantes da população em situação de rua, minorias, público LGBTQIAP+ e mulheres vítimas de violência.
Entre as principais iniciativas estão a criação do Cadastro de Vítimas de Violência, de um Observatório da Segurança e de programas de educação e fomento à segurança cidadã. Também será criado um cursinho preparatório, com bolsas de estudos para jovens das periferias ingressarem na Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Dentre as metas, está previsto o aumento do policiamento da GCM de 1,9 milhões horas/ano para 2,4 milhões horas/ano, ou seja, um acréscimo de 25% sobre o tempo de policiamento atual, a ampliação da cobertura de ações protetivas às vítimas de violência, o apoio financeiro a 320 projetos voltados à produção de segurança urbana na cidade, a realização de exercícios simulados de resposta a desastres em metade das áreas da cidade com riscos alto e muito alto e a ampliação da cobertura de videomonitoramento de segurança, garantindo pelo menos 200 câmeras por território de Subprefeitura, adotando uma estratégia de ampliação da instalação nos equipamentos públicos municipais da Educação, Saúde, entre outros.
