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Na reta final do processo participativo da revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (PDE) chegou a vez de moradores e empresários dos seis distritos da Subprefeitura Lapa (Perdizes, Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Vila Jaguara e Barra Funda ) debaterem, em Audiência Pública, questões como desenvolvimento urbano, proteção ao meio ambiente, políticas de habitação social, mobilidade, entre outros temas.
A Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal está marcada para o dia 13 de maio (sábado), a partir das 8h, nas dependências da Igreja Batista Palavra Viva (Av. Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina).
Ao todo, entre os meses de março e maio, a Câmara Municipal, programou 48 Audiências Públicas (temáticas e territoriais), de modo a ouvir a população e colher sugestões que melhorem o PDE, lei que ordena o desenvolvimento da cidade.
O relator do Projeto de Lei (PL) da revisão do Plano Diretor, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressalta a importância do processo participativo na construção do documento. “São muitas as contribuições que auxiliarão no aprimoramento do texto da revisão do PDE. Cabe a mim, enquanto relator, fazer toda a síntese e colocar no relatório o que foi apontado pelo cidadão e pelo Legislativo”, diz Goulart.
O relatório que sustentará o PL da revisão, antes de entrar em votação, passará por nova etapa participativa, segundo o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). “Uma vez apresentado o relatório pelo vereador Rodrigo Goulart, o texto não vai a votação no dia seguinte. Haverá duas Audiências Públicas devolutivas. Deve correr o prazo de uma semana para que haja o debate e a publicidade do evento. Somente depois vai à votação. Uma vez aprovado em 1º turno de votação, haverá novas Audiências Públicas e então vai a votação em 2º turno no Plenário”, explica Rubinho.
