Samantha Dufner, autora do livro “Famílias Multifacetadas”, Mestre em Direitos Humanos, advogada e professora
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, completa 33 anos em 2023. O documento destaca crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social que são sujeitos de direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade, respeito e liberdade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência e crueldade.
A integridade alcança a inviolabilidade do corpo físico e psíquico protegidos das palmadas, castigos físicos, tratamento desumano, cruel, degradante, abuso moral ou vexatório como pretextos de correção, disciplina, educação pelos pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou pessoa encarregada do cuidado.
Passadas mais de três décadas de vigência do ECA e o cenário brasileiro, infelizmente, é de violações no seio familiar com omissão estatal. Em 2021, alertaram UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que 35 mil crianças foram mortas de forma violenta no Brasil nos cinco anos anteriores.
Após 33 anos, as estatísticas apontam a culpa do Estado por omissão e a corresponsabilidade dos pais pelo descumprimento dos direitos básicos. Às crianças e adolescentes, futuras gerações do país, restam esperança, evolução geracional e solidariedade.
