Como parte do compromisso de se aproximar da comunidade e buscar uma gestão participativa, as novas conselheiras tutelares da regional Lapa, efetivadas em janeiro deste ano, realizaram na terça-feira, 20, no Teatro Cacilda Becker, um encontro com a população. O objetivo dessa primeira ação foi explicar o trabalho e a importância do Conselho Tutelar e chamar os moradores a realizar um trabalho conjunto.
Composto por cinco representantes – Ana Paula da Silva, Eliete Ventura Diaz, Hyde Pereira Santos, Lilian Belloti Pinheiro e Patrícia Tavares da Silva – que ficarão no cargo até 2028, o grupo destacou a importância do sistema criado com a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que insere os conselhos tutelares em um sistema de garantia de direitos para esses menores, articulando e integrando governo, comunidade e família. “Graças ao ECA, a criança é olhada hoje como sujeito, que precisa ter prioridade e ser cuidada, tendo direito à educação, saúde e lazer e sendo salvo de toda forma de negligência, violência, discriminação e exploração”, diz Eliete Diaz.
Dentro desse sistema, Hyde Santos destaca a importância dos Fóruns de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que promove a articulação dos órgãos governamentais, de serviços e proteção na criação de políticas públicas, atuando sempre em conjunto com a comunidade local. “Nosso desafio, hoje, é fortalecer e oxigenar os fóruns regionais, para que eles embasem as políticas públicas ligadas às crianças e adolescentes de forma eficiente, explica ela”.
O Conselho Tutelar da Lapa é responsável, hoje, por uma área onde vivem mais de 305 mil pessoas, abrangendo os bairros da Lapa, Barra Funda, Perdizes, Leopoldina, Jaguaré e Jaguara. “Apesar de ser uma região com índice de IDH alto, há áreas como as comunidades Ceasa e do Jaguaré, que são extremamente carentes e complicadas”, lembra Ana Paula da Silva. “No ano passado, a regional Lapa foi responsável por mais de 500 atendimentos, o que é um volume extremamente alto”, completa Patrícia Tavares. “Diante disso, há a proposta de desmembrar a regional Lapa em duas”.
Presente ao encontro, a representante do Conselho Tutelar do Butantã, Anna Cecília de Magalhães Couto Simões, defende a ideia de uma gestão compartilhada, unindo os conselhos tutelares do Butantã, Pinheiros, Rio Pequeno e Lapa. “O objetivo é ampliar o território porque entendemos que o Conselho Tutelar é um só, é da cidade, pois apesar das peculiaridades de cada região, há muitos problemas que são comuns. Sendo assim, unindo esforços é possível buscar soluções mais rapidamente”, ressalta.