Com muitas indefinições recaindo sobre aspectos de ordem jurídica, de concepção de projeto arquitetônico e da tipologia das unidades de habitação social, a Lei PIU Leopoldina (Programa de Intervenção Urbana), sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 25 de junho de 2023 , está longe de ser efetivada. “São quase dois anos de muitas cobranças e ofícios pedindo respostas e ações por parte da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)”, afirma Alexandre Beraldo, um dos representantes das comunidades Linha, Nove e Cingapura no Conselho Gestor da AIU (Área de Intervenção Urbana Leopoldina), espaço territorial das obras previstas no PIU, em particular das 853 moradias sociais.
Na reunião do Conselho Gestor realizada na terça-feira, 25, Beraldo e outros conselheiros foram muito contundentes ao criticarem e cobrarem posicionamentos por parte da SMUL sobre entraves que impedem a Lei do PIU de sair do papel. “Hoje, como consta em Lei, existe uma área de 6.500 m2, doados pelo privado (Grupo Votorantim) para a construção das 853 moradias sociais”, explica a conselheira Luciana Pazzini. “Mas todos sabemos que essa área é insuficiente para receber todas essas unidades. O privado já se manifestou que está disposto a doar 3.500 metros quadrados adicionais. Porém, tal doação, é condicionada à solução por parte da Prefeitura da ação de usucapião envolvendo parte dos moradores da Favela Da Linha. É preciso que o Poder Público defina de uma vez por todas essas questões. Sem uma solução, o privado não fará doação de mais terreno e, dessa forma, não há como construir as moradias previstas em Lei”, acrescenta a conselheira.
Ao se dar conta de uma pressão popular, jamais vivenciada nas quatro reuniões anteriores do Conselho Gestor da AIU Leopoldina, Júlia Maria Jereissati, secretaria adjunta de SMUL, que substituiu a secretária Elisabete França no encontro, acatou pedido dos conselheiros e se comprometeu a levar para a reunião bimestral de maio respostas concretas às várias pendências que travam o PIU Leopoldina.
