Dra. Jacqueline Valadares, delegada de Polícia; presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp)
A Polícia Civil paulista celebrou, recentemente, 183 anos de história e de protagonismo, como um dos pilares da Segurança Pública bandeirante. Com toda a sua relevância histórica e social, a Polícia Civil paulista está novamente em pauta, num momento de extrema importância. O Governo do Estado de São Paulo se prepara para encaminhar à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto que regulamenta, no âmbito estadual, a lei federal 14.735, de 23 de novembro de 2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A proposta tem a finalidade de estabelecer a nova Lei Orgânica da Polícia Civil do estado paulista, com a definição de direitos, de deveres e de prerrogativas dos agentes civis, além de assegurar, em tese, melhores condições de trabalho aos profissionais lotados na instituição, em diferentes setores e funções.
Embora possa parecer uma medida voltada exclusivamente aos integrantes desta Força de Segurança, seus impactos se estendem para toda a sociedade. Isso porque, uma Polícia valorizada e bem estruturada resulta na prestação de um serviço mais eficiente, o que beneficia diretamente a população, que clama, não de hoje, por acolhimento e defende o combate à criminalidade.